Olá, Usuário; seja bem-vindo à Monuv!

A Monuv é um software de recepção de streaming de vídeos de câmeras, armazenamento e recuperação de gravações em nuvem, que conta com ferramentas para análise de vídeos por meio de inteligência artificial, além de diversos recursos de consulta e compartilhamento das imagens com a qualidade Monuv (“Plataforma”).

Sugerimos que antes de utilizar nossa Plataforma, você, Usuário, faça uma leitura completa e atenta destes Termos e Condições de Uso (“Termos”), os quais regulam seus direitos e obrigações como usuário da Plataforma perante nós, desenvolvedores e mantenedores da Plataforma.

Lidos e compreendidos esses Termos, você deverá concordar com suas disposições, o que poderá fazer marcando o checkbox em “Eu concordo com os Termos de Uso da Plataforma Monuv”. Sem sua concordância integral a estes Termos, a utilização de nossa Plataforma não será possível.

Se você estiver usando a Plataforma em nome de outra pessoa, ou de uma empresa, entidade ou organização (“Pessoa”), ao marcar o checkbox e concordar com estes Termos, você declara e garante, sob as penas da lei, que é um representante autorizado da Pessoa para acessar a Plataforma, e que está de acordo em ficar vinculado por estes Termos em nome dessa Pessoa.

Caso tenha qualquer dúvida relacionada à proteção de seus dados pessoais, sugerimos uma leitura do Aviso de Privacidade da Monuv, que transparece a Você, Usuário, e ao público em geral, quais Dados Pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, as medidas de segurança que adotamos para protegê-los e explicamos quais são seus direitos em relação às atividades que realizamos com eles, e está disponível clicando aqui.

Quem somos?

Somos a Bitsea Tecnologia em Software S.A., uma empresa brasileira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.217.813/0001-94 e sediada na Av. Yojiro Takaoka, 4.384 – sala 701, no bairro Alphaville da cidade de Santana de Parnaíba/SP, CEP 06541-038 (“nós” ou “Monuv”), e somos os desenvolvedores e mantenedores da Plataforma.

Principais termos

Ao longo destes Termos, utilizaremos certas palavras com definições específicas para simplificar a sua leitura. São eles:

• “Cliente”: a pessoa (física ou jurídica) beneficiária da Plataforma, que quer dela fazer uso para solucionar seus próprios problemas de monitoramento por câmeras;

• “Parceiro”: empresa que utiliza a Plataforma para prover a seus próprios clientes soluções de problemas de monitoramento por câmeras;

• “Usuário”: você que, em nome próprio ou por delegação de uma Pessoa, acessa e faz uso da Plataforma (e se vincula a nós por estes Termos, os quais possuem caráter contratual);

• “Terceiro”: significa qualquer pessoa que não seja um Cliente, um Parceiro ou um Usuário;

• “Termos” (ou “Termos de Uso”): este documento, vinculante entre nós e o Usuário;

Como funciona a Plataforma?

A Plataforma, licenciada na forma de Software as a Service (SaaS), tem por objetivo a captação de streaming de vídeo de câmeras, com a conseguinte a gravação destes em nuvem, permitindo, ainda, o resgate dos vídeos por demanda e a análise e interpretação desses dados com algoritmos de inteligência artificial, além de outros produtos, serviços, recursos e funcionalidades disponibilizados presentemente ou que venham a ser desenvolvidos (conjuntamente denominados “Serviços Monuv” ou os “Serviços”), os quais podem conter marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Monuv, bem como vídeo, texto, gráfico, recurso interativo, foto, ou outro material disponibilizado pela Monuv e quaisquer outras características da Monuv (“Conteúdo MONUV”).

Os vídeos podem ser visualizados ao vivo ou por demanda, por meio da Plataforma, a depender da conta ou do pacote contratado com a Monuv. A análise de vídeo pode acontecer independente da contratação de recursos pelo usuário.

Os serviços disponíveis aos Clientes e/ou aos Usuários da Plataforma podem variar a depender (i) do pacote contratado e (ii) do perfil de utilização liberado pelo Cliente e/ou pelo Parceiro contratante da Plataforma. A Monuv se reserva o direito de monitorar e limitar o número de horas de visualização e download de vídeos por Usuário.

Dada a natureza da Plataforma (de monitoramento por eventos), a Plataforma não deve ser utilizada para outras finalidades, tais como monitoramento contínuo de câmeras, transmissão contínua, projeção de imagens em telas de maneira ininterrupta, dentre outros.

A contratação da Plataforma se dará mediante a seleção de um dos pacotes disponíveis, , cujo valor levará em conta (i) as funcionalidades de interesse, (ii) a quantidade de câmeras parametrizadas e (iii) os prazos de armazenamento selecionados. 

Ante a contratação, o Parceiro e/ou Cliente receberá uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso da Plataforma e dos serviços correlatos, conforme a conta ou o pacote contratado. Tais licenças permanecerão em vigor durante a vigência do contrato entre o Parceiro e/ou Cliente e a Monuv.

Usuários que possuem perfil de administrador junto ao Parceiro e/ou ao Cliente na Plataforma poderão incluir ou excluir câmeras, o que implica na completa deleção de imagens coletadas / gravadas e, por conseguinte, pode impactar no Faturamento relativo à conta.

Faturamento

O faturamento referente ao licenciamento da Plataforma ao Parceiro e/ou Cliente será apurado entre o primeiro e o último dia de cada mês, com vencimento da respectiva fatura no dia 15 (quinze) do mês subsequente, e o cálculo do faturamento se dará a depender da modalidade de contratação selecionada pelo Parceiro e/ou pelo Cliente, a saber:

Contratação avulsa: o valor será calculado pela soma do valor do serviço contratado em cada câmera, dividido por 30 (dias) e multiplicado pelo número de dias que cada câmera permaneceu ativa.

• Entende-se por “ativa” a câmera que tiver sido corretamente configurada e que tenha alcançado o estado online por ao menos uma vez. 

• A cobrança dar-se-á, portanto, de forma proporcional a partir da data em que a câmera ficou online pela primeira vez. 

• Desta forma, câmeras com erro de conexão ou quaisquer outras falhas continuarão a gerar cobrança independente do fato causador da falha. 

• Neste caso, o Usuário poderá consultar o status atual de cada câmera diretamente na plataforma.

Contratação de pacotes: um pacote é composto por um grupo de licenças de um ou mais serviços, e os pacotes costumam possuir valores unitários de serviços inferiores daqueles previstos para a contratação avulsa (mas o contratante possui a obrigação do pagamento independente do seu consumo). O pacote será disponibilizado na conta do usuário apenas após o 1º pagamento. O valor de cada mensalidade é calculado da seguinte forma:

• 1º pagamento no ato da contratação: 100% do valor do pacote, com competência da data de pagamento até os próximos 30 (trinta) dias;

• 2º pagamento subsequente à contratação: valor proporcional do pacote considerando os dias restantes do mês vigente não cobertos pelo 1º pagamento; e

• 3º pagamento em diante: 100% do valor do pacote com competência de pagamento no mês vigente.

Independentemente do tipo de contratação, aplicam-se as seguintes condições:

• Não será gerada cobrança para câmeras de teste (desde que devidamente cadastradas como câmeras de teste), câmeras que nunca ficaram online ou câmeras inativas (excluídas ou removidas). Neste último caso a cobrança se dará de forma proporcional pelo período em que permaneceram ativas;

• Caso haja alteração nas configurações das câmeras cadastradas (resolução, taxa de quadros por segundo ou tempo de histórico de gravação), será cobrado o valor proporcional correspondente aos dias de uso de cada configuração;

• O desligamento e religamento flutuante de parte das conexões mantidas pelo Parceiro e/ou Cliente é livre, não havendo qualquer multa. O desligamento concomitante de mais de 20% (vinte por cento) do número total de câmeras ativas, ou 200 (duzentas) câmeras, o que for maior, deve ser comunicado com 60 (sessenta) dias de antecedência, sob possibilidade da cobrança de multa contratual, correspondente ao valor de 2 (dois) meses de mensalidade para cada uma das câmeras desligadas sem aviso.

• A conformidade entre o serviço contratado e a configuração do streaming (resolução e bit rate / FPS) a ser enviado para gravação na Plataforma é de responsabilidade do Parceiro / Cliente. Câmeras que estejam enviando dados divergentes do pacote contratado poderão ser cobradas conforme a configuração do streaming recebido, em especial se superior ao pacote contratado.

• O Parceiro / Cliente e, por conseguinte, o Usuário, não deverá tentar enganar os mecanismos de controle da Plataforma para conectar um dispositivo de captura (câmeras, DVRs, NVRs ou HVRs) usando mais banda ou em qualidade de imagem maior do que o contratado, informando a Monuv imediatamente caso isto venha a acontecer, sob o risco de receber cobrança proporcional ao que vem utilizando e de ter suas câmeras desconectadas automaticamente da Plataforma.

• Os valores mensais pagos à Monuv em razão dos serviços prestados não serão devolvidos ou reembolsados em nenhuma hipótese. 

• Ao enviar um streaming de vídeo à Plataforma ou solicitar a gravação de imagens, o Usuário (delegado pelo Cliente e/ou Parceiro) aceita a cobrança da respectiva a taxa de uso, entendendo que o não pagamento da taxa mensal leva à desconexão e/ou à não recepção deste streaming pela Plataforma e ao consequente não armazenamento e completa deleção de qualquer vídeo ou Conteúdo do Usuário.

• Em caso de atraso no pagamento, será adicionada à próxima fatura uma multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. As câmeras cuja mensalidade se encontra em atraso poderão ser automaticamente desconectadas pela Monuv a partir do 3º (terceiro) dia de atraso, sem que referida desconexão implique em qualquer reparação ou compensação ao Parceiro, ao Cliente e/ou ao Usuário.

Vigência do Contrato

O Contrato de licenciamento na modalidade SaaS firmado com a Monuv permanecerá em vigor por tempo indeterminado, enquanto os pagamentos decorrentes do Faturamento (tal qual previsto na Cláusula 3.3 acima) forem realizados tempestivamente.

O Parceiro e/ou o Cliente, inclusive por intermédio de Usuário devidamente autorizado, poderá encerrar a utilização da Plataforma a qualquer momento, ressalvando-se que eventuais já pagos não serão objeto de reembolso, já que atrelados a serviços já prestados ou, na hipótese de pagamento de valores anuais de forma antecipada, serão restituídos apenas 50% (cinquenta por cento) do referido valor, com a retenção do restante a título de multa, à luz do art. 603 do Código Civil brasileiro.

A Monuv poderá encerrar o contrato com o Cliente / Parceiro (afetando, por conseguinte, o Usuário) em caso de constatada violação aos presentes Termos de Uso, hipótese em que o Parceiro / Cliente titular da contratação será notificado informando sobre a descontinuidade dos serviços – e, nessa hipótese, também, em havendo pagamento de valores anuais de forma antecipada, serão restituídos apenas 50% (cinquenta por cento) do referido valor, com a retenção do restante a título de multa, à luz do art. 603 do Código Civil brasileiro.

Em qualquer hipótese, a rescisão contratual implicará na imediata destruição de todas as imagens mantidas em arquivo, com a exclusão das informações operacionais após o prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de rescisão, preservação essa que visa resguardar eventuais direitos da Monuv.

A conexão e parametrização da Plataforma será realizada pelo time Monuv, após a contratação, desde que observados os requisitos técnicos informados quando da contratação.

Como é configurada a Plataforma?

A conexão e parametrização da Plataforma será realizada pelo usuário ou pelo time Monuv, após a contratação, desde que observados os requisitos técnicos informados quando da contratação.

Como o Usuário pode acessar a Plataforma?

O acesso à Plataforma ocorrerá, exclusivamente, pela Plataforma web disponibilizada pela Monuv ou por aplicativo em dispositivo móvel – de forma direta ou pelos meios disponibilizados pelos Parceiros contratantes da Plataforma.

Podem ter acesso à Plataforma, conforme o perfil:

• Parceiros. Os Parceiros recebem acesso a uma plataforma que lhes permite gerenciar o próprio perfil (administrativo), designar representantes para acessar a plataforma em seu nome e, ainda, cadastrar e gerenciar os perfis dos Clientes a eles atrelados (“Usuário de Parceiro”); e

• Clientes. Os Clientes recebem acesso à Plataforma que lhes permite gerenciar o próprio perfil (administrativo) e cadastrar e gerenciar os perfis de Usuários para acessar a plataforma a eles vinculados (“Usuário de Cliente”).

O acesso à Plataforma sempre será outorgado mediante a criação de perfil de acesso pelo respectivo Parceiro ou Cliente, cabendo ao Usuário, se o caso, complementar os dados necessários para habilitação do perfil, conforme indicado na Plataforma e disposto no Aviso de Privacidade da Monuv, que pode ser acessado aqui.

O Parceiro e/ou Cliente, conforme aplicável, pelo(s) Usuário(s) por ele(s) indicado(s) como administrador(es) da conta, poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer Usuário que entenda que não deve mais ter acesso à Plataforma. Essa decisão, quando tomada única e exclusivamente pelo Parceiro e/ou Cliente, conforme aplicável, não ensejará ao Usuário excluído qualquer direito de reparação, compensação ou outra forma de indenização de qualquer natureza.

O login do usuário será sempre seu e-mail de cadastro, e a senha cadastrada deverá ser alterada quando do primeiro acesso e deverá ter, no mínimo, 8 (oito) caracteres, incluindo, no mínimo, uma letra maiúscula, uma letra minúscula, um número e um caractere especial (ex. “*”, “_”, “-“, etc.). 

É possível ao usuário, ainda, após seu primeiro acesso, acionar a autenticação por dois fatores (2FA), conferindo uma camada adicional de segurança ao acesso de sua conta.

O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, corretas e precisas quando do preenchimento de seu cadastro, bem como a mantê-las devidamente atualizadas, sob as penas da lei.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, responsabilizando o Usuário por toda atividade praticada por meio das mesmas (independentemente do uso de 2FA).

Se a qualquer momento for constatado que o Usuário forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Monuv se reserva o direito de suspender de imediato o acesso à conta e excluir os dados informados (independentemente de solicitação do Cliente / Parceiro, se o caso), sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Nessa hipótese, o Usuário será comunicado via e-mail da decisão e de sua fundamentação.

O uso de recursos da Plataforma via API ou integração com software terceiro, aos clientes em que permitida tal possibilidade, se sujeitará às mesmas condições previstas nesse documento, naquilo em que aplicáveis, complementadas pelas disposições do respectivo contrato de prestação de serviços.

Obrigações da Monuv

A Plataforma e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Monuv a:

Preservar a funcionalidade da Plataforma, com links e/ou botões não quebrados e utilizando layout que facilite a usabilidade e navegabilidade do Usuário, sempre que possível;

Proceder com a manutenção preventiva e corretiva da Plataforma, bem como com a manutenção corretiva, quando solicitada pelo Parceiro e/ou pelo Cliente e/ou pelo Usuário, dos elementos de conexão e/ou operação cuja manutenção contratualmente incumbe à Monuv;

Exibir as funcionalidades da Plataforma de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo a permitir a exata compreensão das operações realizadas;

Manter as informações e materiais contidos na Plataforma tão precisos, atualizados e completos quanto possível;

Proteger, considerando a técnica disponível e razoável, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas; e

Assegurar que as imagens registradas estejam disponíveis ao Parceiro e/ou ao Cliente e/ou Usuário, conforme aplicável, pelo período necessário conforme o contratado, sendo certo que as referências temporais serão computadas sempre considerando o horário atual do Usuário – de forma que, se prevista a manutenção de imagens por 72h (setenta e duas horas), não incluirá a totalidade dos 3 (três) dias anteriores, mas sim as setenta e duas horas imediatamente anteriores ao momento de consulta do Usuário.

A Monuv poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, o layout, as funcionalidades e/ou as ferramentas relacionadas à Plataforma, bem como sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Manutenção da Plataforma: Observado o disposto no item 6.1.2 acima, para proceder com as atividades de manutenção preventiva ou corretiva necessárias, a Monuv pode ter de adotar providências que envolvem, dentre outras, reset dos equipamentos de monitoramento, atualização de firmware, reset de conexão, dentre outros.

A Monuv não será responsável ou responsabilizada por qualquer downtime ocorrido no monitoramento das imagens, por meio da Plataforma ou não, em decorrência de atividades de manutenção necessárias.

Obrigações do Usuário

É dever do Usuário arcar com os meios necessários para fazer uso da Plataforma, incluindo (mas sem se limitar a) possuir equipamento adequado para acesso e contratar de prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à internet, não sendo qualquer destes aspectos atribuível à ou ressarcível pela Monuv.

Além disso, é dever do Parceiro e/ou do Cliente prover infraestrutura adequada para a transmissão do streaming de vídeo à Plataforma, nos termos da Cláusula 9.5.

Durante sua utilização da Plataforma, o Usuário deverá:

• agir sempre com retidão e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo com a Lei, os presentes Termos de Uso, a moral e os bons costumes, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

• fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Monuv;

• manter o sigilo de suas credenciais de acesso à sua conta na Plataforma (login e senha), utilizando-as de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando (ante remuneração ou não) sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas oferecidas por terceiros;

• informar imediatamente à Monuv em caso de constatação de dados cadastrais divergentes / incompletos / equivocados para sua correção;

• implementar medidas para segurança de suas informações em seus dispositivos e em comunicações, como por serviços de antivírus e firewall, bem como empregar para o acesso à Plataforma softwares licenciados e devidamente atualizados;

• reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;

• proceder com a troca ou atualização de sua senha de acesso, imediatamente, caso suspeite que sua confidencialidade foi violada, devendo ainda informar tal ocorrência à Monuv por meio dos canais de atendimento disponíveis;

• respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Monuv, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, sob uso da Monuv, observado, em especial, o disposto na Cláusula 11;

• não acessar, tentar acessar ou permitir a terceiro que, por suas credenciais de uso, acesse ou tente acessar áreas de programação da Plataforma, códigos fonte, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;

• não efetuar nem permitir que terceiro, por suas credenciais de acesso, efetue dump (download ou coleta em massa) dos dados constantes da Plataforma;

• não extrair informações da Plataforma que não para o seu efetivo uso, sendo vedado o compartilhamento de tais informações em redes sociais ou em sites não relacionados à Monuv;

• não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa da Plataforma, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma;

• não utilizar softwares para automatização de acessos à Plataforma, softwares de mineração ou coleta automatizada de dados de qualquer tipo ou espécie, ou ainda outros tipos de softwares aqui não tipificados que atuem de modo similar;

• efetuar manualmente seu logoff ao terminar o uso caso tenha acessado a Plataforma a partir de um terminal público e/ou de acesso coletivo e/ou de terceiro;

• arcar com todas as despesas e custas processuais atinentes a eventual obrigação de indenizar em caso de danos à Plataforma e/ou à Monuv e/ou a terceiros durante o ou em decorrência do uso da Plataforma, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Monuv, deixando-a livre de prejuízos e ônus;

• fazer uso da Plataforma de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Parceiro e/ou pelo Cliente que lhe outorgou o direito de acesso;

• não copiar, redistribuir, reproduzir, “ripar”, gravar, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir, publicar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte dos serviços da Monuv, de sua Plataforma ou do conteúdo da Monuv, assim como não fazer qualquer uso dos serviços da Monuv, da Plataforma ou do Conteúdo Monuv que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso, pela delegação efetuada pelo Parceiro e/ou Cliente ou pelo pacote contratado, ou ainda que seja vedado por lei aplicável ou que de qualquer forma que viole os direitos relativos aos serviços da Monuv, à Plataforma ou ao Conteúdo Monuv ou qualquer parte do mesmo;

• não contornar qualquer tecnologia utilizada pela Monuv ou por seus fornecedores ou por terceiros para proteger os serviços Monuv, a Plataforma ou o Conteúdo Monuv;

• não vender, distribuir, alugar, sublicenciar, locar ou de qualquer forma transferir qualquer parte dos serviços Monuv, da Plataforma ou do Conteúdo Monuv, exceto se na condição de Parceiro atuando de acordo com o contrato firmado com a Monuv;

• não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas nos serviços Monuv, na Plataforma ou no Conteúdo Monuv ou fornecido por meio destes (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer conteúdo);

• não excluir ou alterar qualquer conteúdo que não o seu próprio Conteúdo do Usuário;

• utilizar o material obtido por download ou de outra forma por meio do uso da Plataforma em observância à legislação vigente, respondendo única e exclusivamente e de forma ilimitada por todo e qualquer dano que possa causar;

• não reproduzir ou compartilhar o material constante da Plataforma, por meio de extração de vídeos direta (por meio de ferramenta de captura) ou indireta (por meio de gravação de tela de reprodução) ou download, com outra(s) pessoa(s) ou em qualquer outro meio, seja pela disponibilização de vídeos na internet, por meio de lives ou atividades congêneres, exceto, única e exclusivamente, pelo compartilhamento com autoridades competentes em caso de determinação específica.

Uso da Plataforma. A Plataforma não deve ser usada no monitoramento de operação de instalações nucleares, sistemas de suporte à vida e/ou de monitoramento de pacientes / enfermos, comunicações de emergência, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, sistemas de controle de tráfego aéreo ou quaisquer outras atividades afins nas quais a falha da Plataforma possa provocar morte, lesões pessoais ou patrimoniais, danos físicos ou ambientais graves.

Hardware, Conexão e Infraestrutura. O Usuário compreende e aceita expressamente que a Monuv não fornece equipamentos, instalações ou manutenções em equipamentos, redes ou outros pontos de infraestrutura física. Também não oferece conexão com a rede de internet. Esses serviços devem ser adquiridos junto aos profissionais e empresas responsáveis por cada uma dessas partes no comércio por sua conta e risco.

Limitações da Plataforma e isenções de responsabilidade

Estado da Plataforma. A Plataforma é fornecida “tal como está” e sem garantia de qualquer natureza. Pela extensão máxima permitida pela lei, o Usuário renuncia explicitamente a todas as garantias e condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as condições e garantias implícitas de comercialidade, adequação a qualquer fim específico e de não-violação.

A Monuv não outorga nenhuma garantia (i) de que a Plataforma atenderá às exigências do Parceiro e/ou do Cliente e/ou do Usuário; (ii) de que a Plataforma estará livre de erros ou falhas; (iii) quanto à confiabilidade da Plataforma; (iv) de segurança, além da informada nestes Termos e no Aviso de Privacidade da Monuv; (v) de funcionamento, uptime ou desempenho da Plataforma; ou (vi) de que todo e qualquer eventual erro da Plataforma será corrigido.

As funcionalidades baseadas em inteligência artificial (“IA” / “AI”) da Plataforma não possuem qualquer garantia de eficácia, acuidade ou de performance, em especial mas não se limitando a seus resultados, estando sujeitas a fatores internos ou externos, incluindo, mas não se limitando a, qualidade de imagem, iluminação local, dentre outros. Dessa forma, a Monuv não será responsável por qualquer resultado (ou falta de) gerado (ou não gerado) por tais ferramentas.

Nenhum aviso ou informação, seja verbal ou por escrito, obtido pelo Usuário junto à Monuv ou a terceiros ou por meio da Plataforma, caracteriza qualquer garantia que não esteja expressamente descrita nestes Termos.

Isenção de Responsabilidade da Monuv. O Usuário compreende e aceita expressamente que a Monuv não assume nenhuma responsabilidade por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, emergente ou exemplar, incluindo, sem limitação, os danos por lucros cessantes, perda de reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de:

• uso ou incapacidade de uso da Plataforma;

• incapacidade de uso da Plataforma para acessar conteúdo ou dados; 

• custo de aquisição de produtos ou software substitutos;

• acesso não autorizado às transmissões ou dados do Usuário ou alteração destes; 

• conduta do Usuário ou de terceiros;

Limitação de Responsabilidade por Atos ou Fatos Próprios. A Monuv não será responsável ou responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes, incluindo sem limitações, danos por perda de lucros, danos a bens materiais e imateriais, danos a bens móveis ou imóveis, danos moral ou outros não provocados diretamente pela Monuv, em decorrência da perda de dados ou de outras perdas decorrentes do uso da Plataforma.

A limitação de responsabilidade a que aduz esta cláusula inclui, ou seja, exclui como responsabilidade da Monuv, qualquer ato ou fato praticado por terceiro, ainda que sob monitoramento (ou em que tenha ocorrido falha no monitoramento, prevista ou não, em decorrência de manutenção ou de instabilidade da Plataforma), incluindo, mas não se limitando a, roubos ou furtos ou danos patrimoniais de qualquer natureza.

O Parceiro e/ou o Cliente (por meio dos respectivos contratos) e o Usuário (por meio destes Termos) concordam e reconhecem, expressamente, que eventual responsabilidade da Monuv por quaisquer perdas e danos decorrentes ou relacionados à Plataforma, ainda que por afastamento das disposições desta Cláusula, será limitada ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nenhuma cláusula destes Termos visa excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluído ou limitado. A limitação da responsabilidade da Monuv abrangerá, sempre, o máximo teor permitido pela lei.

Recursos locais. Tendo a Plataforma a função de recepção de streaming de vídeo por meio de sinal de internet, é requisito fundamental, para seu correto funcionamento, a recepção do streaming de vídeo dentro dos padrões descritos na especificação da Plataforma e devidamente informados aos Parceiros e Clientes no ato da contratação. Ou seja, a Plataforma só poderá receber um streaming e gravá-lo se este streaming chegar aos servidores na nuvem onde está instalado.

Em que pese a instalação e a parametrização da Plataforma junto às câmeras do Parceiro e/ou do Cliente, o correto envio do streaming é de total responsabilidade do Parceiro e/ou do Cliente (conforme aplicável), uma vez que envolve uma série de recursos de infraestrutura local, tais como câmeras, dispositivos de captura de imagem, switches e roteadores, rede, disponibilidade de conexão com a internet, dentre outros. A Monuv não tem qualquer responsabilidade quanto ao correto envio do streaming de vídeo ou quanto à gestão da infraestrutura local necessária.

Caso o streaming não chegue à Plataforma por qualquer motivo que inclua, mas não se limite a, problemas nos equipamentos de captura e transmissão, como câmeras, DVRS, NVRS, HVRS, instabilidades na internet local, problemas na rede local, problemas na rede de transporte metropolitana, problemas causados por ação ou negligência de terceiros, apagões na rede pública, terrorismo, acidentes no datacenter, catástrofes naturais, furacões, enchentes, vandalismo, explosões, invasões ou demais problemas que impeçam a Plataforma receber os streamings, estará fora do alcance da Monuv assegurar o correto funcionamento da Plataforma.

Sendo assim, o Usuário entende e aceita que a Plataforma aqui descrito somente executará sua função básica, qual seja, a de receber um streaming, se o fato anterior necessário acontecer, qual seja, a chegada do streaming à Plataforma.

Streaming. O Usuário reconhece e concorda que a boa gravação do streaming depende de o streaming ser enviado ao servidor com imagem. Streamings sem imagem que cheguem ao servidor, por motivos de defeitos ou má configuração em equipamentos ou por outro motivo qualquer, podem ser gravados, porém seu resgate será sempre de acordo com o conteúdo gravado – ou seja, um streaming sem imagem resultará em uma imagem preta.

Enviar um streaming com imagem depende do bom funcionamento da infraestrutura do Parceiro e/ou Cliente e/ou Usuário, que é de sua única e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não limitado a, câmeras, DVRS, NVRS, HVRS, switches, redes, cabeamento e conexões com a internet, além das operações da operadora de internet escolhida e da rede metropolitana de transporte de informações.

O Usuário concorda que o streaming recebido será armazenado nos serviços de armazenamento em nuvem contratados pela Monuv em que, apesar de raras, falhas podem acontecer. O Usuário concorda e reconhece expressamente que tais falhas, quando e se acontecerem, não serão atribuíveis à Monuv, que não possui qualquer ingerência sobre os serviços de armazenamento em nuvem que não as expressamente previstas no contrato com tal provedor, e que tais falhas se encontram, portanto, fora de qualquer garantia da Monuv, sendo considerados incidentes imprevisíveis. Como forma de evitar tais incidentes, a Monuv disponibiliza aos Parceiros e/ou Clientes e/ou Usuários um serviço específico (e adicional) de gravação dupla em servidores espelhados, que pode ser contratada para projetos críticos.

Conteúdo do Parceiro e/ou do Cliente e/ou do Usuário

Todo conteúdo enviado pelo Parceiro e/ou pelo Cliente e/ou pelo Usuário à Plataforma, incluindo, mas sem se limitar a, streaming de vídeo, imagens e textos, será considerado um “Conteúdo do Usuário”. Todo o Conteúdo do Usuário que chegar aos servidores da Monuv passa a estar sujeito às cláusulas destes Termos, mesmo que depois de passar pelos servidores da Monuv seja baixado, compartilhado ou recompartilhado por meio da Plataforma ou por software de terceiros, em sua totalidade, em partes, anexado a outras obras ou editados.

O Parceiro e/ou o Cliente, conforme aplicável, e o Usuário responsável (já que delegado pelo Parceiro e/ou Cliente, conforme o caso), solidariamente, são os únicos responsáveis por todo o Conteúdo do Usuário que chegar aos servidores da Monuv por intermédio de sua conta, bem como pelas consequências que o Conteúdo do Usuário possa causar – inclusive e em especial ao ser acessado, recuperado, baixado, disponibilizado, compartilhado, editado ou alvo de qualquer outra ação que possa ocorrer sobre o Conteúdo do Usuário.

Em relação ao Conteúdo do Usuário, o Usuário afirma, declara e garante que possui todas as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar ou permitir o uso do Conteúdo do Usuário da forma contemplada pela Plataforma e prevista nestes Termos e que, ao utilizar, baixar, compartilhar, reproduzir ou guardar o Conteúdo do Usuário pela Plataforma, não irá de forma alguma:

• infringir ou violar qualquer disposição legal vigente;

• violar direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral ou marcário, ou ainda qualquer patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade e à proteção dos dados pessoais, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade; e/ou

• caluniar, difamar, ou invadir o direito à privacidade ou proteção dos dados pessoais, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa.

Em caso de violação das cláusulas acima, como responsável pelo Conteúdo do Usuário, o Usuário concorda em pagar os royalties, taxas de licença e quaisquer outras taxas devidos a qualquer pessoa em razão de qualquer utilização do Conteúdo do Usuário, bem como a, se o caso, indenizar por danos morais, materiais, lucros cessantes ou quaisquer outros danos, quando causados, isentando a Monuv de arcar com tais despesas e providenciando sua exclusão de qualquer ação ou procedimento na primeira oportunidade em que tal providência seja possível.

A Monuv reserva para si o direito de, sobre as imagens processadas por meio da Plataforma, conduzir treinamentos de engenharia analítica de inteligência artificial para fins de aprimoramento de sua ferramenta, independentemente da opção do Usuário pelo acionamento ou não de qualquer funcionalidade relacionada à inteligência artificial, assegurando a Monuv a privacidade e a proteção das imagens em si. 

A Monuv poderá assegurar, livremente e independentemente de provocação, o acesso ao Conteúdo do Usuário às autoridades policiais ou de segurança pública, inclusive por meio de elementos de interconexão, e compartilhará, conforme aplicável, o Conteúdo do Usuário com as autoridades governamentais competentes mediante ordem específica para tanto.

Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “Monuv” ou, ainda, de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, são de propriedade da Monuv e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002. Da mesma forma, o logotipo da Monuv, que integra sua identidade visual, está sujeito às mesmas proteções.

Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software que sustenta a Plataforma, desenhos gráficos, códigos fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos, são de propriedade exclusiva da Monuv (ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização), estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Todo e qualquer dado ou elemento de dado gerado em razão do treinamento de engenharia analítica de inteligência artificial por meio da Plataforma, independentemente da opção do Usuário ou não pela implementação de uma solução de inteligência artificial em sua contratação, na forma da Cláusula 10.3 acima, pertencerá exclusivamente à Monuv, a quem incumbirá, todavia, assegurar a privacidade e a proteção das imagens em si.

Ao fazer uso da Plataforma, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Monuv, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Monuv, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal, em especial mas não se limitando os direitos dos titulares de dados pessoais, sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

Canais de Atendimento

À exceção do exercício de direitos dos titulares de dados pessoais (que são tratados pelo Encarregado, como informamos no Aviso de Privacidade da Plataforma), a Monuv disponibiliza um canal de atendimento aos usuários via e-mail – basta escrever para contato@monuv.com.br.

Disposições Gerais

Comunicação da Monuv com o Usuário. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, priorizamos entrar em contato via e-mail – e é importante o Usuário ficar atento: todos nossos e-mails serão enviados, sempre, do domínio @monuv.com.br. 

A Monuv poderá, todavia, por conveniência ou agilidade, entrar em contato por outros meios de comunicação (como SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou mesmo ligações), formas que também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos nossos serviços, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto a eles relacionados.

É exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações e pela ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados, bem como que eventuais sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Monuv, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

Feedbacks. O Usuário concorda que a Monuv é livre para usar quaisquer comentários, devolutivas ou feedbacks sobre a Plataforma, tenham sido proferidos verbalmente, por escrito ou em resposta a questionários, incluindo, sem limitação, as imagens, comentários, informações, ideias, conceitos, ou técnicas ou qualquer outro material neles contidos (“Feedbacks”), sem qualquer compensação, reconhecimento ou pagamento ao Usuário, para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e comercialização de novos produtos e criação, modificação ou melhoria da Plataforma, dos serviços Monuv e/ou de produtos ligados à Monuv, não concedendo ao Usuário nenhum direito ou expectativa de direito sobre a Plataforma e/ou sobre a Monuv ou qualquer direito ou expectativa de direito de reparação de qualquer natureza.

O Usuário, ao publicar Feedbacks, concede à Monuv uma licença perpétua sobre o conteúdo de tais Feedbacks, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável, contendo autorização para o uso, reprodução, modificação, distribuição ou criação de trabalhos derivados da informação apresentada na Plataforma ou em tecnologia de qualquer tipo agora existentes ou desenvolvida no futuro.

Violação de Direitos. Se você acredita que houve uma violação de direitos envolvendo a Plataforma, seja praticada por um Usuário ou em detrimento de um Usuário, por favor contate-nos em contato@monuv.com.br, enviando um documento assinado com uma solicitação de análise que deverá conter, com a maior exatidão possível, as seguintes informações: (i) uma descrição da violação e quaisquer referências para verificação; (ii) o nome completo, RG, CPF, endereço, número de telefone e endereço eletrônico do solicitante; e (iii) sua assinatura física no final da notificação (e, se você for o procurador do titular dos direitos violados, incluir a procuração).

Uma vez recebida a notificação e verificada a procedência do quanto alegado, a Monuv tomará as medidas ao seu alcance para obstar a violação. A Monuv só poderá agir quando o objeto da violação estiver dentro dos domínios virtuais da Plataforma.

Subsistência de Disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

Elementos Indicativos. Os títulos das Seções e de seus itens são utilizados para referência e maior conveniência do Usuário, apenas, e não constituem parte das disposições dos Termos, de forma que não devem ser consideradas como limitação da interpretação dos conteúdos em cada item previsto. 

Abrangência de Termos. Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo”. 

Referências. Referências a documentos e disposições legais deverão ser interpretadas como referências a tais documentos e normas conexas, na forma mais atual. Referências a um gênero incluem ambos os gêneros. Referências no singular incluem o plural e vice-versa. A menção a um determinado período ou número de dias deverá ser compreendida como fazendo referência ao período de dias sinalizado em dias corridos, sendo certo que todas as referências a prazos ou períodos previstas nos Termos devem ser contadas com a exclusão da data do evento que causar o início de tal prazo ou período, e incluirão o último dia do prazo ou do período em questão.

Alterações dos presentes Termos e Atualização. De tempos em tempos, nós revisaremos o teor destes Termos de Uso, podendo atualizá-lo ou não. O Usuário reconhece o nosso direito de alterar o teor destes Termos a qualquer tempo, conforme necessário (inclusive para prever novos fluxos operacionais ou atividades), bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Mas não se preocupe: caso o façamos, manteremos um histórico de versões disponível para consulta e informaremos, via e-mail, sobre a atualização.

Caso haja qualquer alteração substancial de funcionalidades da Plataforma ou de qualquer previsão destes Termos de Uso que afete direitos, obrigações ou responsabilidades do Usuário, quando de seu próximo acesso à Plataforma, o Usuário ficará impedido de utilizá-la até que leia integralmente esses Termos e manifeste, novamente, sua concordância com as disposições apresentadas.

Lei aplicável e Foro. Esses Termos de Uso foram redigidos e devem ser interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, ressalvada específica competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão judicial.