TERMOS DE USO DO SOFTWARE MONUV

Bem-vindo ao SOFTWARE MONUV – software e serviço de recepção de streaming de vídeo, gravação e resgate –  aqui denominado apenas de SOFTWARE MONUV.

Este Termo de Uso regula o uso da SOFTWARE MONUV em todos os canais em que pode ser acessado.

Este termo possui força contratual entre você, aqui denominado de USUÁRIO e a MONUV, nome fantasia e marca registrada da empresa Bitsea Tecnologia em Software LTDA, inscrita no CNPJ 27.217.813/0001-94, com sede na Rua Domingos Lopes da Silva, 890 Cj. 706 – Vila Suzana – São Paulo/SP – CEP:05641-030 aqui denominada simplesmente de MONUV.

Os termos “você”, e “seu” referem-se a você, o USUÁRIO do SOFTWARE MONUV. Os termos “MONUV”, “nós”,e “nosso” referem-se à MONUV.

A MONUV pode fazer alterações a estes Termos de Utilização. É sua responsabilidade rever a versão mais recente deste Termo de Uso frequentemente e manter-se informado de quaisquer alterações.

Você declara e garante que: (1) tem idade legal para assinar um contrato vinculativo; (2) todas as informações de registro que você enviar são precisas e verdadeiras; e (3) que você vai manter a exatidão de tais informações. Você também certifica que está legalmente autorizado a usar e acessar a SOFTWARE MONUV e assumir total responsabilidade pela seleção, uso e acesso ao SOFTWARE MONUV, bem como a usar o CONTEÚDO gerado pelo SOFTWARE MONUV, tendo capacidade legal para tanto.

Se você estiver usando o SOFTWARE MONUV em nome de uma empresa, entidade ou organização, você garante que: (a) é um representante autorizado da organização com autoridade para vincular essa organização com estes Termos de Uso e (b) de acordo em ficar vinculado por estes Termos de Uso em nome dessa organização.

IMPORTANTE: POR FAVOR, LEIA OS SEGUINTES TERMOS DE USO. AO SE REGISTRAR, ACESSAR, NAVEGAR OU SIMPLESMENTE  UTILIZAR DE QUALQUER FORMA O SOFTWARE MONUV, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM OS TERMOS DESTE ACORDO, CONCORDANDO EM CUMPRI-LOS,  INCLUINDO ACEITAR TODAS AS MODIFICAÇÕES FUTURAS, CASO DESEJE CONTINUAR UTILIZANDO OS SOFTWARE MONUV. O SIMPLES FATO DE CONTINUAR UTILIZANDO O SOFTWARE MONUV, APÓS A ALTERAÇÃO DOS TERMOS, SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM AS MUDANÇAS PROPOSTAS. SE A QUALQUER MOMENTO VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, POR FAVOR, ENCERRE O USO DO SOFTWARE MONUV.

O SOFTWARE MONUV

O SOFTWARE MONUV é executado em nuvem de computadores e pode ser acessado pela internet, pelo canais disponibilizados pela MONUV ou por parceiros que utilizem o software Monuv.

A função do SOFTWARE MONUV é RECEBER STREAMINGS de vídeos enviados a ele, com a possibilidade de GRAVAR este streaming. Posteriormente os vídeos podem ser visualizados ao vivo ou por demanda, através do SOFTWARE MONUV.

O SOFTWARE MONUV possui função específica de captação e gravação de streaming não devendo ser utilizado para outras finalidades tais como monitoramento de câmeras, transmissão contínua, projeção de imagens em centrais de monitoramento, dentre outros. A MONUV reserva o direito de monitorar e limitar o número de horas de visualização e download de vídeos por usuário.

LICENÇA PARA USAR O SOFTWARE MONUV

Sujeito a estes Termos de Uso, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva e não-transferível para usar o SOFTWARE MONUV. O SOFTWARE MONUV é cedido para o uso, nunca vendido e continua de propriedade da MONUV sob qualquer circunstância. É proibida a transmissão comercial ou pública de qualquer CONTEÚDO utilizando o SOFTWARE MONUV sem o consentimento expresso da MONUV.

Assim a MONUV poderá oferecer a prestação de determinados SERVIÇOS, podendo alterar, suspender ou interromper os SERVIÇOS a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou de conteúdo. Também podemos impor limites a certos recursos e SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos SOFTWARE MONUV, sem aviso. Se o uso do SOFTWARE MONUV for proibido pelas leis aplicáveis do seu território, então você não está autorizado a usar o SOFTWARE MONUV. Sendo o SOFTWARE MONUV acessado pela internet, não podemos controlar onde está a pessoa que o está acessando e não podemos ser responsabilizados por sua utilização de uma forma que viola a lei.

Exceto quando expressamente previsto nestes Termos de Uso ou diretamente pela MONUV, você não pode, e não pode permitir ou autorizar terceiros a: (a) reproduzir, modificar, traduzir, melhorar, descompilar, desmontar, reversa engenheiro, ou criar trabalhos derivados do SOFTWARE MONUV; (b) alugar, arrendar, sublicenciar o acesso ao SOFTWARE MONUV; nem (c) burlar ou desativar qualquer segurança ou recursos tecnológicos ou medidas do SOFTWARE MONUV, sem o consentimento e concordância da MONUV.

Qualquer tentativa de acesso não autorizado será tratado pelas leis cabíveis dentro das extensões de suas ações e prejuízos.

INFORMAÇÃO DE CONTA E SENHA

Para acessar os recursos do SOFTWARE MONUV, você terá que criar uma conta. Você declara e garante que as informações que você fornecer para MONUV no ato da inscrição e, em todas as outras vezes, serão verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você também declara e garante que você vai manter essas informações precisas e atualizadas em todos os momentos. Você reconhece, consente e concorda que a MONUV poderá acessar, preservar e divulgar suas informações de conta se forem requisitadas por lei ou em boa fé que tal acesso ou divulgação é razoavelmente necessário para (a) cumprir com processos legais; (b) fazer cumprir os Termos de Uso; (c) responder a alegação formal de que tal CONTEÚDO viole os direitos de terceiros; (d) fornecer promoções do SOFTWARE MONUV para você, se houver, (e) responder, se você entrar em contato com a MONUV por qualquer motivo; ou (f) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da MONUV, outros USUÁRIOS do SOFTWARE MONUV e o público.

Ao criar uma conta, será solicitada a criação de uma senha. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta quando acessada através de sua credencial de acesso composta de login e senha. Você concorda em trocar e notificar imediatamente à MONUV caso sua credencial de acesso seja perdida, roubada, divulgada a terceiros não autorizados. Você concorda que será responsabilizado pelas perdas sofridas pela MONUV ou outros devido a qualquer uso ilegal ou não autorizado da sua conta.

LIMITAÇÕES

TENDO O SOFTWARE MONUV A FUNÇÃO DE RECEPÇÃO DE STREAMING DE VÍDEOS PELA INTERNET, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE É REQUISITO FUNDAMENTAL PARA SEU CORRETO FUNCIONAMENTO O RECEPÇÃO DO STREAMING DE VÍDEO DENTRO DOS PADRÕES DESCRITOS NA ESPECIFICAÇÃO DO SOFTWARE. DESTA FORMA O SOFTWARE MONUV SÓ PODERÁ RECEBER UM STREAMING E GRAVÁ-LO SE ESTE  STREAMING CHEGAR AOS SERVIDORES NA NUVEM ONDE ESTÁ INSTALADO.

O CORRETO ENVIO DO STREAMING É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO UMA VEZ QUE ENVOLVE UMA SÉRIE DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA LOCAL DO USUÁRIO, TAIS COMO DISPOSITIVOS DE CAPTURA DE IMAGEM, SWITCHES E ROTEADORES, REDE, DISPONIBILIDADE DE CONEXÃO COM A INTERNET, DENTRE OUTROS. A MONUV NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO AO CORRETO ENVIO DO STREAMING DE VÍDEO OU QUANTO À GESTÃO DA INFRAESTRUTURA LOCAL NECESSÁRIA.

CASO O STREAMING NÃO CHEGUE AO SOFTWARE MONUV, POR QUALQUER MOTIVO QUE INCLUAM, MAS NÃO SE LIMITEM A, PROBLEMAS NOS EQUIPAMENTOS DE CAPTURA E TRANSMISSÃO DOS USUÁRIOS, COMO CÂMERAS, DVRS, NVRS, HVRS, INSTABILIDADES NA INTERNET DO USUÁRIO, PROBLEMAS NA REDE DO USUÁRIO, PROBLEMAS NA REDE DE TRANSPORTE METROPOLITANA, PROBLEMAS CAUSADOS POR AÇÃO OU NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS, APAGÕES NA REDE PÚBLICA, TERRORISMO, ACIDENTES NO DATACENTER, CATÁSTROFES NATURAIS, FURACÕES, ENCHENTES, VANDALISMO, EXPLOSÕES, INVASÕES OU DEMAIS PROBLEMAS QUE IMPEÇAM O SOFTWARE MONUV DE FAZER SUA FUNÇÃO, ESTARÁ FORA DO ALCANCE DA MONUV RECEBER OS STREAMINGS, GRAVÁ-LOS E CONSEQUENTEMENTE MOSTRÁ-LOS EM SUA PLATAFORMA. SENDO ASSIM, O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA QUE O SOFTWARE MONUV AQUI DESCRITO SOMENTE EXECUTARÁ SUA FUNÇÃO BÁSICA, QUAL SEJA, A DE RECEBER UM STREAM, SE O FATO ANTERIOR NECESSÁRIO ACONTECER, QUAL SEJA, A CHEGADA DO STREAM AO SOFTWARE MONUV.

O USUÁRIO CONCORDA QUE A BOA GRAVAÇÃO DO STREAMING DEPENDE DO STREAMING SER ENVIADO AO SERVIDOR COM IMAGEM. STREAMINGS SEM IMAGEM QUE CHEGUEM AO SERVIDOR, POR MOTIVOS DE DEFEITOS OU MÁ CONFIGURAÇÃO EM EQUIPAMENTOS OU POR OUTRO MOTIVO QUALQUER, PODEM SER GRAVADOS, PORÉM COMO NÃO POSSUEM IMAGEM, NO MOMENTO DE POSTERIOR RESGATE, SERÁ RESGATADO O QUE FOI GRAVADO, OU SEJA UM STREAMING SEM IMAGEM, RESULTANDO EM UMA IMAGEM PRETA. ENVIAR UM STREAMING COM IMAGEM  DEPENDE DO BOM FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO USUÁRIO QUE É DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO MESMO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A CÂMERAS, DVRS, NVRS, HVRS, SWITCHS, REDES, CABEAMENTO E CONEXÕES COM A INTERNET DO USUÁRIO, ALÉM DAS OPERAÇÕES DA OPERADORA DE INTERNET ESCOLHIDA PELO USUÁRIO E REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE.

O USUÁRIO CONCORDA QUE O VÍDEO RECEBIDO SERÁ GRAVADO EM HD DENTRO DE DATACENTER E QUE, APESAR DE RARAS, FALHAS NESTE HD PODEM ACONTECER. O USUÁRIO CONCORDA E ENTENDE QUE TAIS FALHAS, QUANDO E SE ACONTECEREM, ESTÃO FORA DOS PODERES DA MONUV EVITÁ-LAS E PORTANTO FORA DE QUALQUER GARANTIA, SENDO CONSIDERADAS FATALIDADES. A MONUV POSSUI ALERTAS PARA DETECTAR CASOS COMO ESTE RAPIDAMENTE, SENDO OS HDS REPARADOS, TROCADOS OU RECUPERADOS ASSIM QUE DETECTADA A EVENTUAL FALHA. A MONUV DISPONIBILIZA A GRAVAÇÃO DUPLA EM SERVIDORES ESPELHADOS QUE PODE SER CONTRATADA PARA PROJETOS CRÍTICOS.

CONTEÚDO

Entende-se por CONTEÚDO, todo o streaming de vídeo que chegar aos servidores MONUV. Todo o CONTEÚDO que chegar aos servidores MONUV passa a estar sujeito às cláusulas deste termo de uso, mesmo que depois de passar pelos servidores MONUV seja baixado, compartilhado ou recompartilhado usando o SOFTWARE MONUV ou de terceiros, em sua totalidade, em partes, anexado a outras obras ou editados.

Você é o único responsável por todo o CONTEÚDO que chegar aos servidores MONUV por intermédio de sua conta.

Você é o único responsável pelas consequências que seu CONTEÚDO possa causar ao acessar, recuperar, baixar, disponibilizar, compartilhar, disponibilizar, editar ou qualquer outra ação que venha executar envolvendo o seu CONTEÚDO.

Em relação ao CONTEÚDO, você afirma, declara e garante que: (i) que você possui, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar ou permitir o uso do CONTEÚDO da forma contemplada pelo SOFTWARE MONUV e os Termos e (ii) que ao utilizar o conteúdo, baixar, compartilhar, reproduzir ou guardar, não irá de forma alguma:

(A) infringir, violar, se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade,

(B) caluniar, difamar, ou invadir o direito à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa, ou

(C) violar qualquer lei aplicável ou regulamento de seu território.

Em caso de violação das cláusulas acima, como dono do seu próprio CONTEÚDO e responsável, você concorda em pagar os royalties, taxas de licença e quaisquer outras taxas, devido a qualquer pessoa, em razão de qualquer utilização do CONTEÚDO, quando devidos, inclusive indenizando por danos morais quando causados e isentando a MONUV de arcar com tais despesas.

Quaisquer opiniões, conselhos, declarações, ofertas, ou outras informações que constitui parte do CONTEÚDO expresso ou disponibilizados no SOFTWARE MONUV são de responsabilidade dos respectivos autores ou produtores e não da MONUV, ou seus acionistas, conselheiros, diretores, ou funcionários.

O CONTEÚDO não é controlado pela MONUV, mas apenas recebido e gravado, bem como o uso que o USUÁRIO faz do CONTEÚDO. A MONUV não garante a exatidão, integridade ou qualidade do CONTEÚDO e não se responsabiliza de que o CONTEÚDO ficará acessível através do SOFTWARE MONUV de qualquer forma e pode terminar o seu acesso ao SOFTWARE MONUV, a seu exclusivo critério.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

  1. a) O USO DO SOFTWARE MONUV POR PARTE DO USUÁRIO É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O SOFTWARE MONUV É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, O USUÁRIO RENUNCIA EXPLICITAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO.
  2. b) A MONUV NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA (I) DE QUE O SOFTWARE MONUV ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO; (II) O SOFTWARE MONUV ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU FALHAS; (III) QUANTO À CONFIABILIDADE, SEGURANÇA ALÉM DA RELACIONADA, FUNCIONAMENTO EM TEMPO HÁBIL OU DESEMPENHO DO SOFTWARE MONUV; NEM DE QUE (IV) POSSÍVEIS ERROS DO SOFTWARE MONUV SERÃO CORRIGIDOS.
  3. c) TODO CONTEÚDO OU MATERIAL OBTIDO POR DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE MONUV É OBTIDO A CRITÉRIO PRÓPRIO E EXCLUSIVO DO USUÁRIO, QUE SERÁ INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA CAUSAR.
  4. d) NENHUMA PARTE DO SOFTWARE MONUV DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES AFINS NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE MONUV POSSA PROVOCAR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU PATRIMONIAIS, DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
  5. e) NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO JUNTO À MONUV OU A TERCEIROS OU ATRAVÉS DO SOFTWARE MONUV, CARACTERIZA QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DESCRITA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
  6. f) VOCÊ CONCORDA QUE DEVERÁ PRÉ-AVALIAR E ASSUMIR OS RISCOS INERENTES A TRANSITAR STREAMINGS PELA INTERNET, AO USO DO SOFTWARE MONUV DE GRAVAÇÃO DE VÍDEOS EM DATACENTER, BEM COMO AO USO DE SEU CONTEÚDO POR PESSOAS AUTORIZADAS POR VOCÊ A ACESSAR SUA CONTA, GRAVAR E MANIPULAR SEUS VÍDEOS. VOCÊ ACEITA NESTE ATO QUE OS RECURSOS OFERECIDOS SÃO SUFICIENTES PARA SUAS NECESSIDADES, DO JEITO QUE ESTÃO, COM AS FUNCIONALIDADES DE SEGURANÇA IMPLANTADAS ATÉ O MOMENTO.
  7. g) A MONUV NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA CONDUTA DO USUÁRIO OU TERCEIROS DE MÁ FÉ.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USUÁRIO COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A MONUV NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EMERGENTE OU EXEMPLAR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A MONUV TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, POIS SE O USUÁRIO CONTINUAR A UTILIZAR O SOFTWARE MONUV, O FAZ POR SUA ESCOLHA) RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE MONUV; (II) INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE MONUV PARA ACESSAR CONTEÚDO OU DADOS; (III) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SOFTWARE SUBSTITUTOS; (IV) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU DADOS DO USUÁRIO OU ALTERAÇÃO DOS MESMOS; OU (V) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SOFTWARE MONUV OU LIMITAÇÕES DO SOFTWARE MONUV.

EXCLUSÕES

NENHUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO VISA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. ASSIM SENDO, SOMENTE AS LIMITAÇÕES QUE SEJAM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SE APLICARÃO SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E LIMITAÇÕES DESTE TERMO DE USO, E A RESPONSABILIDADE DO MONUV SE LIMITA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.

FATURAMENTO

Calcula-se o faturamento da conexão de forma mensal, no primeiro dia de cada mês ou na data de contratação da câmera. O valor será definido pela soma do valor do plano contratado em cada câmera, dividido por 30 (dias) e multiplicado pelo número de dias que cada câmera permaneceu ATIVA.

Entende-se por ATIVA, a câmera que tiver sido corretamente configurada e que tenha alcançado o estado ONLINE por ao menos uma vez. A cobrança dar-se-á, portanto, de forma proporcional a partir da data em que a câmera ficou ONLINE pela primeira vez. Desta forma, câmeras com erro de conexão ou quaisquer outras falhas continuarão a gerar cobrança independente do fato causador da falha. Neste caso, o usuário poderá consultar o status atual de cada câmera diretamente na plataforma.

Não será gerada cobrança para câmeras de testes (desde que devidamente cadastradas como câmeras de testes), câmeras que nunca ficaram ONLINE ou câmeras INATIVAS (excluídas ou removidas). Neste último caso a cobrança se dará de forma proporcional pelo período em que permaneceram ativas.

Caso haja alteração nas configurações das câmeras cadastradas (resolução, taxa de quadros por segundo ou tempo de histórico de gravação) será cobrado o valor proporcional correspondente aos dias de uso de cada configuração.

A conformidade entre o plano contratado e configuração do streaming (resolução e bit rate / FPS) a ser enviado para gravação na MONUV é de responsabilidade do USUÁRIO. Câmeras que estejam enviando dados divergentes ao plano contrato poderão ser cobradas conforme a configuração do streaming recebido, mesmo que seja superior ao plano contrato.

Em caso de atraso no pagamento será adicionada à próxima fatura uma multa de 2%, acrescida de mora diária de 1% ao mês. As câmeras em atraso poderão ser automaticamente desconectadas pela Monuv a partir 5 dias de atraso.

OUTROS

A MONUV fornece apenas o SOFTWARE MONUV descrito na sessão O SOFTWARE MONUV deste termo. A Monuv não fornece equipamentos, instalações ou manutenções em equipamentos, redes ou outros pontos de infraestrutura física. Também não oferecemos conexão com internet. Esses serviços devem ser adquiridos junto aos profissionais e empresas responsáveis por cada uma dessas partes no comércio por sua conta e risco.

O SOFTWARE MONUV é controlado e hospedado no Brasil. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de controle de exportação do Brasil, ao usar o SOFTWARE MONUV. A MONUV não faz nenhuma representação que o SOFTWARE MONUV é apropriado ou disponível para uso em outras localidades. Se você estiver acessando ou usando o SOFTWARE MONUV a partir de outras jurisdições, você o faz por sua conta e risco e você é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

Você não tentará enganar os mecanismos de controle do SOFTWARE MONUV para conectar um dispositivo de captura (câmeras, DVRs, NVRs ou HVRs) usando mais banda ou em qualidade de imagem maior do que o contratado, informando a MONUV imediatamente caso isto venha a acontecer, sob o risco de receber cobrança proporcional ao que vem utilizando e de ter suas câmeras desconectadas automaticamente do SOFTWARE MONUV.

RELAÇÕES COM TERCEIROS

O SOFTWARE MONUV pode conter links para produtos de terceiros, e links para outros sites. Não exercemos nenhum controle sobre tais produtos de terceiros ou sites e não somos responsáveis ​​pelo seu desempenho ou qualquer conteúdo publicidade ou outros materiais disponíveis através de quaisquer produtos de terceiros.

Você entende que o SOFTWARE MONUV não inclui como serviço a instalação e manutenção de equipamentos físicos, como computadores, câmeras, DVRs, NVRs, HVRs, ou outros que venham a ser necessários para que você possa utilizar os SOFTWARE MONUV. Estas instalações devem ser obtidas pelo USUÁRIO pelos seus próprios meios.

Você entende que O SOFTWARE MONUV é uma plataforma aberta, onde técnicos de segurança eletrônica e integradores podem se cadastrar e atender a você com suporte técnico ou instalações. A MONUV não tem qualquer participação nesses atendimentos ou relações comerciais que você decidir manter com estes técnicos, além de prestar suporte relacionado apenas ao SOFTWARE MONUV, a todos que solicitam. Também não inclui a intermediação ou contratações de técnicos de informática ou se segurança eletrônica, instalação ou manutenção e a MONUV não poderá ser responsabilizada se estes serviços prestados por terceiros venham a lhe deixar insatisfeito.

Você entende que deve possuir uma internet com velocidade suficiente para utilizar o SOFTWARE MONUV.

COMUNICAÇÕES

Você concorda que a MONUV é livre para usar quaisquer imagens, comentários, informações, idéias, conceitos, ou técnicas ou qualquer outro material contido em qualquer comunicação que você possa nos enviar, incluindo, sem limitação , as respostas aos questionários ou através de promoções para o SOFTWARE MONUV sem qualquer compensação, reconhecimento ou pagamento a você para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e comercialização de novos produtos e criar, modificar ou melhorar o SOFTWARE MONUV e os nossos produtos ligados ao SOFTWARE MONUV, não concedendo a você nenhum direito sobre o SOFTWARE MONUV.

Além disso, ao publicar uma matéria submetida ao SOFTWARE MONUV, enviar informações para nós, verbalmente, por escrito ou na resposta a questionários, você nos concede uma licença perpétua sobre o conteúdo, não-exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável, licença mundial para o uso,  reprodução, modificação, distribuição ou criação de trabalhos derivados da informação apresentada em qualquer meio de comunicação, SOFTWARE MONUV ou tecnologia de qualquer tipo agora existentes ou desenvolvidos no futuro.

TAXAS E PAGAMENTO

Você deve pagar todas as taxas aplicáveis ao plano selecionado, conforme descrito no site em relação a tais SOFTWARE MONUV selecionados por você. A MONUV reserva-se o direito de alterar a sua lista de preços e instituir novas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio, que podem ser enviados por e-mail ou postadas no site. Seu uso dos SOFTWARE MONUV, após essa notificação constitui a sua aceitação de quaisquer alterações. Todas as taxas pagas nos termos deste instrumento para o SOFTWARE MONUV não são reembolsáveis.

Você entende e concorda que o valor mensal dos SOFTWARE MONUV pagos a MONUV e seus parceiros não será devolvido ou reembolsável sob nenhuma hipótese.

Ao enviar um streaming de vídeo AO SOFTWARE MONUV MONUV ou SOLICITAR A GRAVAÇÃO DESTE STREAM você aceita pagar mensalmente a taxa de uso, entendendo que o não pagamento da taxa mensal, leva a desconexão a não recepção deste streaming de vídeo pelo servidor do SOFTWARE MONUV e pela consequente não gravação do mesmo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sua privacidade é importante para MONUV. A coleta e utilização de registro e outras informações sobre você é regida pela nossa Política de Privacidade disponível no URL http://www.monuv.com.br/politica-de-privacidade.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais envolvendo as ferramentas da Monuv, por favor contacte-nos em contato@monuv.com.br, enviando um documento assinado com uma solicitação de análise, informando com exatidão e por escrito, as seguintes informações exigidas pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, 17 USC § 512:

-(a) uma descrição do trabalho com direitos autorais que você alega ter sido violado, incluindo o URL (ou seja, o endereço da página web) do local onde existe o trabalho protegido por direitos autorais ou uma cópia do trabalho com direitos autorais;

-(b) Sua assinatura física no final do documento. Se você for o procurador do proprietário dos direitos autorais, incluir a procuração.

-(c) identificação do local onde a infração pode ser encontrada, como por exemplo o URL ou outro local específico do SOFTWARE MONUV onde pode-se ver esta violação.

-(d) o seu nome completo, CPF e RG, endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

(e) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações em seu aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Uma vez recebida, a MONUV irá agir para:

-(a) remover ou desativar o acesso ao material quando dentro dos domínios do SOFTWARE MONUV;

-(b) notificar o usuário que infringir seus direitos para a exclusão de todo o material.

-(c) notificação que os reincidentes terão todo o seu CONTEÚDO removido do sistema e que MONUV terminará o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE MONUV.

Se o USUÁRIO acusado acredita que o material que foi removido (ou cujo acesso foi desativado) não é infrator, ou acredita que tem o direito de publicar e utilizar esse material do copyright proprietário, poderá entrar em contato com a MONUV através do site www.monuv.com.br clicando na aba SUPORTE.

A MONUV só poderá agir quando o material estiver dentro dos domínios virtuais do SOFTWARE MONUV.

INDENIZAÇÃO

A MONUV não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes, incluindo sem limitações, danos por perda de lucros, danos a bens materiais e imateriais, danos a bens móveis ou imóveis, danos a moral não provocados diretamente pela MONUV, perda de dados ou outras perdas resultantes do uso do SOFTWARE MONUV ou CONTEÚDO. Em hipótese alguma, a responsabilidade total da MONUV de todos os tipos decorrentes ou relacionados ao seu uso do SOFTWARE MONUV ou CONTEÚDO (incluindo sem limitação a reclamação de garantia) independentemente do fórum e independentemente de qualquer ação ou queixa ultrapasse 500 reais do Brasil.

Você não irá responsabilizar e irá  indenizar a MONUV sua matriz, subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, agentes, funcionários e representantes, caso venha a ser responsabilizada  em qualquer reivindicação, perdas, obrigações, custos, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios), causada pelo seu uso ou mal uso do SOFTWARE MONUV e conteúdo, sua violação destes Termos de Utilização, a sua violação de quaisquer direitos de terceiros através do uso do SOFTWARE MONUV e do conteúdo, incluindo alegações de que qualquer CONTEÚDO viola ou viole quaisquer terceiros direitos de propriedade intelectual, ou qualquer uso não autorizado de sua conta.

RESCISÃO

Este Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito, enquanto você utilizar o SOFTWARE MONUV. Você pode encerrar a sua utilização do SOFTWARE MONUV a qualquer momento. Os valores mensais ou anuais já pagos não serão devolvidos, uma vez que a MONUV se comprometeu com infraestrutura pelo mesmo período para lhe atender.

Podemos cancelar ou suspender o seu acesso aos SOFTWARE MONUV ou a sua participação a qualquer momento, por qualquer motivo, e sem aviso prévio, o que pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas com a sua adesão. Também podemos cancelar ou suspender qualquer acesso ao SOFTWARE MONUV e acesso ao site, sem aviso prévio ou responsabilidade, se você violar qualquer dos termos ou condições deste Contrato. Todas as disposições do presente Acordo, que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

O desligamento e religamento flutuante de parte das conexões mantidas pelo parceiro é livre, não havendo qualquer multa.

O desligamento concomitante de mais de 20% do número total de câmeras ativas, ou 200 câmeras, o que for maior, deve ser comunicado com 60 dias de antecedência sob possibilidade da cobrança de multa contratual, correspondente ao valor de 2 meses de mensalidade para cada uma das câmeras desligadas sem aviso.

AVISOS LEGAIS

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

A mera aceitação da violação de qualquer parte deste termo por parte da MONUV não invalida o restante do termo, nem a parte aceita.

As partes elegem o Foro de São Paulo, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão judicial.

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre o SOFTWARE MONUV ou sobre este Termos de Utilização, por favor envie-nos uma descrição detalhada para contato@monuv.com.br.

FALE CONOSCO

contato@monuv.com.br

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