Olá USUÁRIO!
Gostaríamos de convidá-lo a aproveitar tudo o que a MONUV oferece em sua plataforma.

A Monuv é um software de recepção de streaming de vídeos de câmeras, armazenamento e recuperação de gravações em nuvem, análise de vídeos com inteligência artificial, além de diversos recursos de consulta e compartilhamento das imagens com a qualidade MONUV (“Software MONUV”).

Introdução

Antes de utilizar o Software MONUV, pedimos a gentileza de ler estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) com atenção, já que ele regula o uso da Software MONUV em todos os canais em que pode ser acessado, e acessar também a Política de Privacidade, disponível neste link: https://monuv.cam/politicaprivacidade.

A Bitsea Tecnologia em Software S.A., sob sua marca Monuv (“MONUV”, “nós”, “nosso”) oferece a você o uso do Software MONUV conforme o serviço por você contratado e conforme será detalhado abaixo.

Este termo possui força contratual entre você, aqui denominado de “Você” ou “USUÁRIO” e a MONUV, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 27.217.813/0001-94, com sede na Rua Domingos Lopes da Silva, no 890, conjunto 706, Vila Suzana, Cidade e Estado de São Paulo, Brasil, CEP 05641-030, e representada por seus diretores.

Você declara e garante que:

tem 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade para assinar um contrato vinculativo;
todas as informações de registro que você enviar são precisas e verdadeiras; e
irá manter a exatidão de tais informações.

Se você estiver usando o Software MONUV em nome de uma pessoa, empresa, entidade ou organização (“Pessoa”) você garante que: (i) é um representante autorizado da Pessoa para vinculá-la com estes Termos; e (ii) está de acordo em ficar vinculado por estes Termos em nome dessa Pessoa.

O Software MONUV foi pensado para o seu negócio e/ou ambiente, conforme a sua conta ou pacote e contexto particular, seja você um parceiro ou cliente, sendo que todos os que utilizam ou venham a utilizar nossos Serviços serão denominamos, em conjunto, “USUÁRIOS”.

Quando nos direcionamos a certos perfis específicos de USUÁRIOS, utilizamos as denominações abaixo definidas:

“Parceiros”: empresa que utiliza do Software MONUV para solucionar problemas de monitoramento por câmeras e prestar serviço aos seus clientes; e

“Cliente”: Pessoa que se utiliza do Software MONUV para solucionar seus próprios problemas de monitoramento por câmeras ou de empresa com a qual esteja vinculado..

Importante: ao se registrar, acessar, navegar ou simplesmente utilizar de qualquer forma o Software MONUV, você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos e tem ciência da política de privacidade e proteção de dados pessoais da MONUV.

A MONUV pode fazer alterações a estes Termos. É sua responsabilidade rever a versão mais recente destes Termos frequentemente e manter-se informado sobre quaisquer alterações.

O simples fato de continuar utilizando o Software MONUV, após a alteração dos Termos, significa que você concorda com as mudanças propostas. Se a qualquer momento você não concordar com os Termos, por favor, encerre o uso do Software MONUV.

1. Como funcionam o Software Monuv e os Serviços?

A MONUV oferece, de acordo com a conta e o pacote contratado, o Software MONUV, na condição de Software as a Service (SaaS), para a captação de streaming de vídeos de câmeras, a gravação destes em nuvem, o resgate dos vídeos por demanda, a análise e interpretação desses dados com algoritmos de inteligência de vídeos além de outros produtos, serviços, recursos e funcionalidades disponibilizados presentemente ou que venham a ser desenvolvidos (conjuntamente denominados os “Serviços MONUV” ou os “Serviços”), os quais podem conter marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da MONUV, vídeo, texto, gráfico, recurso interativo, foto, ou outro material disponibilizado pela MONUV e quaisquer outras características da MONUV (“Conteúdo MONUV”).

O Software MONUV é executado em uma nuvem de computadores e pode ser acessado por website ou por aplicativo em dispositivo móvel, pelos canais disponibilizados pela MONUV ou por parceiros que utilizem o Software MONUV.

A função do Software MONUV é receber streams de vídeos capturados por câmeras e enviados a ele, com a possibilidade de gravar e analisar estes streams. Os vídeos podem ser visualizados ao vivo ou por demanda, através do Software MONUV, a depender da conta ou do pacote contratado com a MONUV. A análise de vídeo pode acontecer independente da contratação de recursos pelo usuário.

O Software MONUV foi desenhado para utilização no conceito de monitoramento por eventos. A plataforma realiza a captação e gravação para oferecer ao usuário recursos de consulta ocasional do vídeo, não devendo ser utilizado para outras finalidades tais como monitoramento contínuo de câmeras, transmissão contínua, projeção de imagens em telas de maneira ininterrupta, dentre outros.

A MONUV se reserva o direito de monitorar e limitar o número de horas de visualização e download de vídeos por USUÁRIO.

2. Em qual localidade o Software MONUV está hospedado?

O Software MONUV é controlado e hospedado no Brasil, sendo que seu banco de dados fica armazenado no exterior, nos locais designados pela Amazon AWS, prestadora de serviços para a MONUV, conforme indicado em seus termos de uso disponível no seguinte link: https://aws.amazon.com/pt/service-terms/.

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de controle de exportação do Brasil, ao usar o Software MONUV. A MONUV não afirma que o Software MONUV é apropriado ou disponível para uso em outras localidades.

Se você estiver acessando ou usando o Software MONUV a partir de outras jurisdições, você o faz por sua conta e risco e você é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

3. Quem pode ter acesso ao Software MONUV?

Podem ter acesso ao Software MONUV os USUÁRIOS, conforme o seu perfil:

Parceiros. Os Parceiros recebem acesso a uma plataforma que lhes permite gerenciar o próprio perfil e acessar os perfis dos Clientes a eles atrelados. Os Parceiros podem designar representantes para acessar a plataforma em seu nome (“Usuário de Parceiro”).

Clientes. Os Clientes recebem acesso a uma plataforma que lhes permite gerenciar o próprio perfil e gerenciar o Conteúdo do USUÁRIO. Os Clientes podem designar Pessoas para acessar a plataforma em seu nome (“Usuário de Cliente”).

4. Como eu obtenho acesso ao Software MONUV?

Você poderá obter a licença de acesso ao Software MONUV através da contratação de contas ou pacotes de câmeras, conforme o seu perfil.

Parceiros: Os Parceiros podem optar pela contratação de diferentes tipos de conta:
Conta Básica: Acesso à plataforma com permissão para gerência de portfolio de Clientes e suporte por autoatendimento.
Conta PRO: Acesso à plataforma com permissão para gerência de portfolio de Clientes com suporte personalizado.
Conta Monuv Service: Acesso à plataforma com permissão para prestação de serviço a Cliente específico e suporte personalizado.
Clientes: Os Clientes podem obter conta com acesso ao Software MONUV, via de regra, sob a gerência de um Parceiro.  Contratações diretas pelo Cliente devem ser analisadas caso a caso junto à MONUV.

5. Acesso ao Software MONUV: quais informações de senha e conta são necessárias e como você deve utilizá-las?

Para acessar os recursos do Software MONUV, você precisará informar os seguintes dados, conforme a categoria na qual se enquadre:

para Parceiro: (a) nome fantasia; (b) CNPJ; (c) telefone de contato; (d) website; (e) e-mail financeiro; e (f) endereço completo;
para Usuário de Parceiro: (a) nome; (b) foto de perfil; (c) telefone de contato; (d) e-mail de acesso; e (e) tipo de acesso;
para Cliente pessoa jurídica (“Cliente PJ”): (a) nome fantasia; (b) CNPJ; (c) telefone de contato; (d) website; (e) e-mail financeiro; e (f) endereço completo;
para Cliente pessoa física (“Cliente PF”): (a) nome; (b) CPF; (c) telefone de contato; (d) segmento; e (e) endereço completo; e
para Usuário de Cliente: (a) nome; (b) foto de perfil; (c) telefone de contato; (d) e-mail de acesso; e (e) tipo de acesso.

Você declara e garante que as informações que você fornecer para a MONUV no ato da inscrição e, em todas as outras vezes, serão verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Você também declara e garante que você vai manter essas informações precisas e atualizadas em todos os momentos e está ciente que a MONUV disponibiliza canais para que essas atualizações sejam feitas, sempre que necessárias.

Ao criar uma conta, será solicitada a criação de uma senha, pessoal e intransferível. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta quando acessada através de sua credencial de acesso composta de login e senha.

Você concorda em trocar e notificar imediatamente à MONUV caso sua credencial de acesso seja perdida, roubada, divulgada a terceiros não autorizados. Você concorda que será responsabilizado pelas perdas sofridas pela MONUV ou outros em decorrência de qualquer uso ilegal ou não autorizado da sua conta.

6. Quais são as limitações de uso do Software MONUV?

Tendo o Software MONUV a função de recepção de streamings de vídeos por meio de sinal de Internet, o USUÁRIO está ciente que é requisito fundamental para seu correto funcionamento a recepção do streaming de vídeo dentro dos padrões descritos na especificação do Software. Desta forma, o Software MONUV só poderá receber um streaming e gravá-lo se este streaming chegar aos servidores na nuvem onde está instalado.

O correto envio do streaming é de total responsabilidade do USUÁRIO uma vez que envolve uma série de recursos de infraestrutura local do USUÁRIO, tais como câmera, dispositivos de captura de imagem, switches e roteadores, rede, disponibilidade de conexão com a Internet, dentre outros. A MONUV não terá qualquer responsabilidade quanto ao correto envio do streaming de vídeo ou quanto à gestão da infraestrutura local necessária.

Caso o streaming não chegue ao Software MONUV, por qualquer motivo que incluam, mas não se limitem a, problemas nos equipamentos de captura e transmissão dos USUÁRIOS, como câmeras, DVRS, NVRS, HVRS, instabilidades na Internet do USUÁRIO, problemas na rede do USUÁRIO, problemas na rede de transporte metropolitana, problemas causados por ação ou negligência de terceiros, apagões na rede pública, terrorismo, acidentes no datacenter, catástrofes naturais, furacões, enchentes, vandalismo, explosões, invasões ou demais problemas que impeçam o Software MONUV de fazer sua função, estará fora do alcance da MONUV receber os streamings, gravá-los e consequentemente mostrá-los em sua plataforma.

Sendo assim, o USUÁRIO entende e aceita que o Software MONUV aqui descrito somente executará sua função básica, qual seja, a de receber um streaming, se o fato anterior necessário acontecer, qual seja, a chegada do streaming ao Software MONUV.

O USUÁRIO concorda que a boa gravação do streaming depende de o streaming ser enviado ao servidor com imagem. Streamings sem imagem que cheguem ao servidor, por motivos de defeitos ou má configuração em equipamentos ou por outro motivo qualquer, podem ser gravados, porém como não possuem imagem, no momento de posterior resgate, será resgatado o que foi gravado, ou seja um streaming sem imagem, resultando em uma imagem preta.

Enviar um streaming com imagem depende do bom funcionamento da infraestrutura do USUÁRIO que é de sua única e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não limitado a câmeras, DVRS, NVRS, HVRS, switches, redes, cabeamento e conexões com a internet do USUÁRIO, além das operações da operadora de internet escolhida pelo USUÁRIO e rede metropolitana de transporte.

O USUÁRIO concorda que o vídeo recebido será gravado em HD dentro de datacenter e que, apesar de raras, falhas neste HD podem acontecer. O USUÁRIO concorda e entende que tais falhas, quando e se acontecerem, estão fora dos poderes da MONUV evitá-las e, portanto, fora de qualquer garantia, sendo consideradas fatalidades. A MONUV possui alertas para detectar casos como este rapidamente, sendo os HDs reparados, trocados ou recuperados assim que detectada a eventual falha. A MONUV disponibiliza a gravação dupla em servidores espelhados que pode ser contratada para projetos críticos.

7. O que você precisa saber sobre o Conteúdo do USUÁRIO no Software MONUV?

Entende-se por Conteúdo do USUÁRIO, todo conteúdo enviado pelo USUÁRIO à plataforma, incluindo, mas sem se limitar a, streaming de vídeo, imagens e textos. Todo o Conteúdo do USUÁRIO que chegar aos servidores MONUV passa a estar sujeito às cláusulas destes Termos, mesmo que depois de passar pelos servidores MONUV, seja baixado, compartilhado ou recompartilhado usando o Software MONUV ou de terceiros, em sua totalidade, em partes, anexado a outras obras ou editados.

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do USUÁRIO que chegar aos servidores MONUV por intermédio de sua conta, bem como pelas consequências que seu Conteúdo do USUÁRIO possa causar ao acessar, recuperar, baixar, disponibilizar, compartilhar, editar ou qualquer outra ação que venha executar envolvendo o seu Conteúdo do USUÁRIO.

Em relação ao Conteúdo do USUÁRIO, você afirma, declara e garante que você possui, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar ou permitir o uso do Conteúdo do USUÁRIO da forma contemplada pelo Software MONUV e os Termos e que ao utilizar, baixar, compartilhar, reproduzir ou guardar o Software MONUV, não irá de forma alguma:

infringir, violar, se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade e à proteção dos dados pessoais, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

caluniar, difamar, ou invadir o direito à privacidade ou proteção dos dados pessoais, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou violar qualquer lei aplicável ou regulamento de seu território.

Em caso de violação das cláusulas acima, como dono do seu próprio Conteúdo do USUÁRIO e responsável, você concorda em pagar os royalties, taxas de licença e quaisquer outras taxas, devidos a qualquer pessoa, em razão de qualquer utilização do Conteúdo do USUÁRIO, inclusive indenizando por danos morais, materiais, lucros cessantes ou quaisquer outros danos, quando causados, isentando a MONUV de arcar com tais despesas.

8. O que você precisa saber sobre a Propriedade Intelectual da MONUV?

Qualquer dado observado ou coletado pelos Serviços relativo ao uso do Software MONUV ou a qualquer Conteúdo MONUV é de exclusiva propriedade da MONUV, protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais, não havendo cessão aos Usuários de quaisquer direitos sobre esta.

Nós concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Software MONUV e uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso dos Serviços, conforme a conta ou o pacote contratado. Tais licenças permanecerão em vigor durante a vigência do contrato entre você e a MONUV, a menos que esta seja encerrada por você ou pela MONUV.

Você concorda em respeitar as diretrizes do usuário em sua forma mais recente e atualizada, em utilizar os Serviços de forma ética e conforme às disposições das leis brasileiras, e em não usar os Serviços, o Software MONUV ou o Conteúdo MONUV ou qualquer parte dos mesmos, ou ainda auxiliar ou permitir que qualquer terceiro o faça, de qualquer forma não expressamente permitida pelos Termos, sendo terminantemente proibido, não obstante o motivo, sob pena de rescisão ou suspensão de sua conta da MONUV:

copiar, redistribuir, reproduzir, “ripar”, gravar, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir, publicar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte dos Serviços, do Software MONUV ou do Conteúdo MONUV, assim como fazer qualquer uso dos Serviços, do Software MONUV ou do Conteúdo MONUV que não seja expressamente permitido pelos Termos, pela conta ou pelo pacote contratado ou pela lei aplicável ou de qualquer forma que viole os direitos relativos aos Serviços, ao Software MONUV ou ao Conteúdo MONUV ou qualquer parte do mesmo;
realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços, do Software MONUV ou do Conteúdo MONUV ou de qualquer parte deles, exceto na medida permitida pela lei aplicável;
contornar qualquer tecnologia utilizada pela MONUV, pelos seus licenciante ou por terceiros para proteger os Serviços, o Software MONUV ou o Conteúdo MONUV; 
vender, distribuir, alugar, sublicenciar, locar ou de qualquer forma transferir qualquer parte dos Serviços, do Software MONUV ou do Conteúdo MONUV, exceto se você for um Parceiro atuando de acordo com o contrato firmado com a MONUV;
remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas nos Serviços, no Software MONUV ou no Conteúdo MONUV ou fornecido através dos Serviços (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);
violar dispositivo legal, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”); 
realizar “crawling” dos Serviços ou diferentemente usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações da MONUV ou dos Serviços, do Software MONUV ou do Conteúdo MONUV;
excluir ou alterar qualquer Conteúdo que não o seu próprio Conteúdo do USUÁRIO;
vender acesso a uma conta de USUÁRIO, bem como aceitar ou se oferecer para aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma conta ou o Conteúdo incluído em uma conta; 
causar dano à imagem da MONUV, de qualquer USUÁRIO ou de terceiros;
cometer ato ilícito de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da MONUV ou de terceiros;
expor informação confidencial ou de propriedade de uma terceira pessoa ou informação pessoal sua que você não deseje ver divulgada ao público;
interferir no ou de qualquer forma interromper os Serviços, manipular, violar ou tentar sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos Serviços ou do Software MONUV, rede e regras de uso deste, ou qualquer componente de segurança da MONUV, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis aos Serviços, ao Software MONUV, ao Conteúdo MONUV ou a qualquer parte dos mesmos; e/ou
conflitar com estes Termos, conforme determinado pela MONUV.

9. Qual é a responsabilidade da MONUV?

O Software MONUV é fornecido “tal como está” e sem garantia de qualquer natureza. Pela extensão máxima permitida pela lei, o USUÁRIO renuncia explicitamente a todas as garantias e condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as condições e garantias implícitas de comercialidade, adequação a qualquer fim específico e de não-violação.

A MONUV não dá nenhuma garantia de que (i) o Software MONUV atenderá às exigências do USUÁRIO; (ii) o Software MONUV estará livre de erros ou falhas; (iii) quanto à confiabilidade; (iv) segurança além informada nestes Termos e na Política de Privacidade; (v) funcionamento em tempo hábil ou desempenho do Software MONUV; ou (vi) possíveis erros do Software MONUV serão corrigidos.

Nenhuma parte do Software MONUV deve ser usada no monitoramento de operação de instalações nucleares, sistemas de suporte à vida, comunicações de emergência, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, sistemas de controle de tráfego aéreo ou quaisquer outras atividades afins nas quais a falha do Software MONUV possa provocar morte, lesões pessoais ou patrimoniais, danos físicos ou ambientais graves.

O USUÁRIO compreende e aceita expressamente que a MONUV não fornece equipamentos, instalações ou manutenções em equipamentos, redes ou outros pontos de infraestrutura física. Também não oferece conexão com a rede de internet. Esses serviços devem ser adquiridos junto aos profissionais e empresas responsáveis por cada uma dessas partes no comércio por sua conta e risco.

Nenhum aviso ou informação, seja verbal ou por escrito, obtido pelo USUÁRIO junto à MONUV ou a terceiros ou através do Software MONUV, caracteriza qualquer garantia que não esteja expressamente descrita nestes termos e condições.

O USUÁRIO compreende e aceita expressamente que a MONUV não assume nenhuma responsabilidade por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, emergente ou exemplar, incluindo, sem limitação, os danos por lucros cessantes, perda de reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de:

uso ou incapacidade de uso do Software MONUV;
incapacidade de uso do Software MONUV para acessar conteúdo ou dados; 
custo de aquisição de produtos ou Software substitutos;
acesso não autorizado às transmissões ou dados do USUÁRIO ou alteração destes; 
conduta do USUÁRIO ou terceiros; ou
qualquer outro assunto relacionado ao Software MONUV ou limitações do Software MONUV.

A MONUV não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes, incluindo sem limitações, danos por perda de lucros, danos a bens materiais e imateriais, danos a bens móveis ou imóveis, danos a moral não provocados diretamente pela MONUV, perda de dados ou outras perdas resultantes do uso do Software MONUV ou Conteúdo.

Eventual responsabilidade da MONUV por quaisquer perdas e danos decorrentes ou relacionados ao Software MONUV não deve exceder R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nenhuma cláusula destes Termos visa a excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluído ou limitado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou condições nem a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causado por negligência, violação de contrato ou violação de termos implícitos, ou danos incidentais ou emergentes. Assim sendo, somente as limitações que sejam legais na jurisdição do USUÁRIO se aplicarão, sem prejuízo das demais cláusulas e limitações destes Termos. A limitação da responsabilidade da MONUV se restringe ao máximo permitido pela lei.

10. Qual é a responsabilidade do USUÁRIO do Software MONUV?

O USUÁRIO é responsável pelo correto acesso e uso do Software MONUV, em especial pelo Conteúdo do USUÁRIO por ele enviado, devendo observar, na utilização do Software MONUV todas as leis aplicáveis e os princípios éticos.

O USUÁRIO deverá indenizar a MONUV e eventuais terceiros que sejam atingidos pelo mau uso da plataforma e/ou dos dados e do Conteúdo do USUÁRIO.

O Parceiro é responsável por todo e qualquer acesso e uso por ele realizado sobre os Conteúdos do USUÁRIO dos Clientes a ele vinculados, no que deve observar todas as leis aplicáveis e os princípios éticos.

O Cliente autoriza o Parceiro a ele vinculado a acessar e gerir o seu Conteúdo do USUÁRIO e compreende que quaisquer acessos e usos realizados pelo Parceiro são da responsabilidade deste e não da MONUV.

Você concorda que deverá pré-avaliar e assumir os riscos inerentes a transitar streamings pela internet, ao uso do Software MONUV de gravação de vídeos em datacenter, bem como ao uso de seu conteúdo por pessoas autorizadas por você a acessar sua conta, gravar e manipular seus vídeos. Você aceita neste ato que os recursos oferecidos são suficientes para suas necessidades, do jeito que estão, com as funcionalidades de segurança implantadas até o momento.

O material obtido por download ou de outra forma através do uso do Software MONUV é obtido a critério próprio e exclusivo do USUÁRIO, que será inteiramente responsável por qualquer dano que possa causar.

O USUÁRIO irá indenizar a MONUV, sua matriz, filiais, subsidiárias, coligadas, administradores, agentes, empregados e representantes, caso venha a ser responsabilizada em qualquer reivindicação, perdas, obrigações, custos, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios), causada pelo seu uso ou mal uso do Software MONUV e Conteúdo do USUÁRIO, por violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros através do uso do Software MONUV e do Conteúdo do USUÁRIO, incluindo alegações de que qualquer Conteúdo do USUÁRIO viola ou viole quaisquer direitos de terceiros, ou qualquer uso não autorizado de sua conta.

11. Como é a relação do Software MONUV com terceiros?

O Software MONUV pode conter links para produtos de terceiros e links para outros websites. Não exercemos nenhum controle sobre tais produtos de terceiros ou websites e não somos responsáveis pelo seu desempenho ou qualquer conteúdo de publicidade ou outros materiais disponíveis através de quaisquer produtos de terceiros.

Alguns serviços de terceiros precisarão ser contratados pelos próprios USUÁRIOS, tais como o serviços de conexão com a Internet e a instalação e a manutenção de equipamentos físicos, como computadores, câmeras, DVRs, NVRs, HVRs, ou outros que venham a ser necessários para que você possa utilizar o Software MONUV. Você entende que tais serviços são essenciais para o funcionamento do Software MONUV, de modo que devem ser contratados com a qualidade adequada para a boa execução do Software MONUV.

12. Como é realizado o faturamento dos Serviços?

Calcula-se o faturamento a ser cobrado de cada parceiro ou Cliente de forma mensal, no primeiro dia de cada mês ou na data de contratação dos Serviços.

O vencimento da fatura é o dia 15 de cada mês e valor será definido de acordo com cada modalidade de contratação:

(i) Contratação avulsa:

O valor é calculado pela soma do valor do serviço contratado em cada câmera, dividido por 30 (dias) e multiplicado pelo número de dias que cada câmera permaneceu Ativa.

Entende-se por “Ativa”, a câmera que tiver sido corretamente configurada e que tenha alcançado o estado online por ao menos uma vez. A cobrança dar-se-á, portanto, de forma proporcional a partir da data em que a câmera ficou online pela primeira vez. Desta forma, câmeras com erro de conexão ou quaisquer outras falhas continuarão a gerar cobrança independente do fato causador da falha. Neste caso, o usuário poderá consultar o status atual de cada câmera diretamente na plataforma.

(ii) Contratação de pacotes:

Um pacote é composto por um grupo de licenças de um ou mais serviços Os pacotes costumam possuir valores unitários de serviços inferiores dos que na contratação avulsa, mas o contratante possui a obrigação do pagamento independente do seu consumo.
O pacote será disponibilizado na conta do usuário apenas após o 1º pagamento. O valor de cada mensalidade é calculado da seguinte forma:

1º pagamento no ato da contratação: 100% do valor do pacote, com competência da data de pagamento até os próximos 30 (trinta) dias;

2º pagamento subsequente à contratação: valor proporcional do pacote considerando os dias restantes do mês vigente não cobertos pelo 1º pagamento; e

3º pagamento em diante: 100% do valor do pacote com competência de pagamento no mês vigente.

Não será gerada cobrança para câmeras de teste (desde que devidamente cadastradas como câmeras de teste), câmeras que nunca ficaram online ou câmeras inativas (excluídas ou removidas). Neste último caso a cobrança se dará de forma proporcional pelo período em que permaneceram ativas.

Caso haja alteração nas configurações das câmeras cadastradas (resolução, taxa de quadros por segundo ou tempo de histórico de gravação) será cobrado o valor proporcional correspondente aos dias de uso de cada configuração.

A conformidade entre o serviço contratado e a configuração do streaming (resolução e bit rate / FPS) a ser enviado para gravação na MONUV é de responsabilidade do USUÁRIO. Câmeras que estejam enviando dados divergentes ao pacote contratado poderão ser cobradas conforme a configuração do streaming recebido, mesmo que seja superior ao pacote contratado.

Você não tentará enganar os mecanismos de controle do Software MONUV para conectar um dispositivo de captura (câmeras, DVRs, NVRs ou HVRs) usando mais banda ou em qualidade de imagem maior do que o contratado, informando a MONUV imediatamente caso isto venha a acontecer, sob o risco de receber cobrança proporcional ao que vem utilizando e de ter suas câmeras desconectadas automaticamente do Software MONUV.

Você entende e concorda que o valor mensal do Software MONUV pagos a MONUV e seus parceiros não será devolvido ou reembolsável sob nenhuma hipótese.

Ao enviar um streaming de vídeo ao Software MONUV ou solicitar a gravação deste stream você aceita pagar mensalmente a taxa de uso, entendendo que o não pagamento da taxa mensal, leva a desconexão a não recepção deste streaming de vídeo pelo servidor do Software MONUV e pelo consequente não armazenamento e completa deleção de qualquer vídeo ou Conteúdo do Usuário.

Em caso de atraso no pagamento será adicionada à próxima fatura uma multa de 2% (dois por cento), acrescida de mora diária de 1% (um por cento) ao mês. As câmeras em atraso poderão ser automaticamente desconectadas pela MONUV a partir de 3 (três) dias de atraso.

13. Como são enviadas Notificações?

A MONUV pode fornecer avisos por e-mail, correio ou notificações no Software MONUV.

Você se compromete a ler cuidadosamente qualquer notificação enviada e reconhece que qualquer notificação, acordo, aviso, ou outra comunicação enviada a você, ainda que eletronicamente, satisfaz os requerimentos legais para sua ciência, incluindo o requisito de comunicação por escrito.

Você está ciente de que a desativação das notificações do aplicativo ou do website, bem como o bloqueio do recebimento de e-mails de parte da MONUV pode prejudicar o envio de notificações a você.

Você concorda, deste modo, em não realizar referida desativação ou bloqueio e em manter as informações cadastrais atualizadas, bem como consente em receber notificações nossas, em conformidade com os termos constantes na Política de Privacidade.

14. Feedbacks

Você concorda que a MONUV é livre para usar quaisquer comentários, devolutivas ou feedbacks sobre o Software MONUV, verbalmente, por escrito ou na resposta a questionários, incluindo, sem limitação, as imagens, comentários, informações, ideias, conceitos, ou técnicas ou qualquer outro material neles contidos (“Feedbacks”), sem qualquer compensação, reconhecimento ou pagamento a Você para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e comercialização de novos produtos e criar, modificar ou melhorar o Software MONUV e os nossos produtos ligados ao Software MONUV, não concedendo a você nenhum direito sobre o Software MONUV.

Além disso, ao publicar Feedbacks, Você nos concede uma licença perpétua sobre o conteúdo de tais Feedbacks, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável, contendo autorização para o uso, reprodução, modificação, distribuição ou criação de trabalhos derivados da informação apresentada no Software MONUV ou em tecnologia de qualquer tipo agora existentes ou desenvolvida no futuro.

15. Onde você encontra a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Software MONUV?

Sua privacidade é importante para a MONUV.

Todas as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela MONUV estão descritas na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destinada aos seus USUÁRIOS, disponível no link: https://monuv.cam/politicaprivacidade. Caso você tenha qualquer dúvida ou comentário sobre este tema, favor entrar em contato pelo seguinte e-mail: dados@monuv.com.br.

16. Como você deve agir diante de uma violação de Direitos?

Se você acredita que houve uma violação de direito envolvendo o Software MONUV, por favor contate-nos em contato@monuv.com.br, enviando um documento assinado com uma solicitação de análise, informando com exatidão e por escrito, as seguintes informações:

uma descrição da violação e quaisquer referências para verificação;
o seu nome completo, CPF e RG, endereço, número de telefone e endereço eletrônico; e
sua assinatura física no final da notificação, se você for o procurador do titular dos direitos violados, incluir a procuração.

Uma vez recebida a notificação e verificada a procedência do quanto alegado, a MONUV tomará as medidas ao seu alcance para obstar a violação. A MONUV só poderá agir quando o objeto da violação estiver dentro dos domínios virtuais do Software MONUV.

17. Quando pode acontecer a rescisão do Contrato com a MONUV?

O contrato firmado entre você e a MONUV permanecerá em pleno vigor e efeito, enquanto você utilizar o Software MONUV.

Você pode encerrar a utilização do Software MONUV a qualquer momento. Os valores mensais ou anuais já pagos não serão devolvidos, uma vez que a MONUV se comprometeu com infraestrutura pelo mesmo período para lhe atender.

Podemos cancelar ou suspender o seu acesso ao Software MONUV ou a sua participação a qualquer momento, por qualquer motivo, e sem aviso prévio.

O cancelamento de contrato pode resultar na perda e destruição de todas as informações associadas com a sua adesão, sendo mantidas somente as informações exigidas por lei.

Também podemos cancelar ou suspender qualquer acesso ao Software MONUV e acesso à plataforma, sem aviso prévio ou responsabilidade, se você violar qualquer das condições previstas nestes Termos ou no contrato firmado com a MONUV.

Permanecerão vigentes após a rescisão todas as disposições destes Termos, que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão do contrato, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

O desligamento e religamento flutuante de parte das conexões mantidas pelo Parceiro é livre, não havendo qualquer multa. O desligamento concomitante de mais de 20% (vinte por cento) do número total de câmeras ativas, ou 200 (duzentas) câmeras, o que for maior, deve ser comunicado com 60 (sessenta) dias de antecedência sob possibilidade da cobrança de multa contratual, correspondente ao valor de 2 (dois) meses de mensalidade para cada uma das câmeras desligadas sem aviso.

18. Avisos Legais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

Os títulos das Seções e de seus itens são utilizados para referência e maior conveniência do Usuário, apenas, e não constituem parte das disposições dos Termos, de forma que não devem ser consideradas como limitação da interpretação dos conteúdos em cada item previsto. Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo”. Referências a documentos e disposições legais deverão ser interpretadas como referências a tais documentos e normas conexas, na forma mais atual. Referências a um gênero incluem ambos os gêneros. Referências no singular incluem o plural e vice-versa. A menção a um determinado período ou número de dias deverá ser compreendida como fazendo referência ao período de dias sinalizado em dias corridos, sendo certo que todas as referências a prazos ou períodos previstas nos Termos devem ser contadas com a exclusão da data do evento que causar o início de tal prazo ou período, e incluirão o último dia do prazo ou do período em questão.

Quaisquer alterações dos Termos somente serão consideradas válidas se realizadas por escrito. Uma disposição dos Termos apenas poderá ser renunciada por escrito, pela parte que estaria beneficiada pelo item a ser renunciado. Qualquer falha por parte da MONUV ou qualquer terceiro beneficiário, em fazer valer os Termos ou qualquer uma de suas disposições não significará renúncia a qualquer direito.

A MONUV pode ceder os Termos e quaisquer direitos da MONUV ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. A MONUV pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. Você não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Termos, a qualquer terceiro. Os Termos vincularão os representantes, administradores, herdeiros ou sucessores a qualquer título do Usuário.

Os Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro de São Paulo, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão judicial.

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre o Software MONUV ou sobre estes Termos, por favor envie-nos uma descrição detalhada para contato@monuv.com.br.