A Bitsea Tecnologia em Software S.A. (“Bitsea”, “PLATAFORMA”, “nós”, “nosso”) institui a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em respeito à sua cultura e aos seus valores de garantia da preservação da privacidade e da proteção de dados pessoais no âmbito das suas operações. 

Introdução

Este documento contém a Política de Privacidade direcionada a terceiros e é composto por 2 (duas) partes: (i) esclarecimentos iniciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e (ii) informações relacionadas ao tratamento dos Dados, especialmente Dados Pessoais, feito pela Bitsea.

Caso surjam quaisquer dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre quaisquer outros assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais relacionados ao Software disponibilizado pela Bitsea (“PLATAFORMA”) em todos oa canais pelos quais possa ser acessado, a Bitsea informa que o seu Encarregado de Proteção de Dados Pessoais é a Sra. Camila Rissi, que está disponível para atendê-los através do endereço de e-mail: dados@bitsea.com.br. 

Os termos utilizados em letras maiúsculas nesta Política de Privacidade e que não estiverem aqui definidos têm os mesmos significados a eles atribuídos nos Termos de Uso do Software que pode ser consultado neste link.

Esclarecimentos iniciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) é a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (), que regulamenta o tratamento de dados pessoais feitos por pessoas físicas ou jurídicas, sejam as atividades de tratamento realizadas por meios físicos ou digitais.

A LGPD se aplica às seguintes hipóteses:

• quando as atividades de tratamento ocorram na República Federativa do Brasil;
• quando a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional;
• quando os dados pessoais objeto do tratamento sejam de indivíduos localizados no território nacional; ou
• quando os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional. 

O que caracteriza Tratamento?

“Tratamento” significa qualquer atividade realizada com os Dados Pessoais, como, por exemplo: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Portanto, o simples armazenamento do dado pessoal já é considerado tratamento e está submetido à LGPD. 

O que são Dados Pessoais?

Os “Dados” são quaisquer informações direta ou indiretamente relativas aos USUÁRIOS que podem ser objeto de Tratamento no âmbito da PLATAFORMA.

Os “Dados Pessoais” são Dados que identificam ou tornam identificáveis a pessoa natural.  Os dados que identificam a pessoa de forma direta são, por exemplo, nome, foto, documento de identidade; os dados que identificam as pessoas de forma indireta são, por exemplo, dados de geolocalização.

Há uma categoria de dados chamada de “Dados Sensíveis”, que possuem uma proteção especial da LGPD, porque são dados que podem gerar algum tipo de discriminação ou uma vulnerabilidade maior da privacidade do titular, são eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Quem são os Controladores e os Operadores?

A LGPD define duas figuras que são consideradas os “Agentes de Tratamento”: o controlador e o operador. 

Os “Controladores” são aqueles que detêm os dados pessoais em seu banco de dados e tomam as decisões sobre as operações de Tratamento dos Dados Pessoais.  São os proprietários do banco de Dados Pessoais. 

Os “Operadores” são aqueles que realizam as atividades de Tratamento em nome e por determinação do Controlador, ou seja, seguindo as orientações do Controlador.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais?

O “Encarregado de Proteção de Dados Pessoais” é nomeado pelo Controlador e atua como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar a LGPD no Brasil).

Quem são os Titulares dos Dados Pessoais e quais são os seus direitos?

Os “Titulares” dos Dados Pessoais são as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem – são, então, os proprietários dos Dados Pessoais.  A LGPD prevê um rol de direitos dos Titulares, em seus artigos 17 a 22.

A título de exemplo, os Titulares têm direito de solicitar ao Controlador, a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, como: a confirmação da existência de Tratamento; o acesso aos Dados Pessoais; a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; entre outros.

O Tratamento de Dados Pessoais feito na PLATAFORMA

Todos os Dados são tratados para finalidades específicas, as quais, em último grau, pretendem permitir que a Bitsea preste seu Serviço, cumpra o contrato celebrado com os USUÁRIOS, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus USUÁRIOS ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta.

A Bitsea, para cumprir as finalidades abaixo elencadas, coleta dados através da PLATAFORMA ou utiliza serviços para a coleta dos seguintes Dados, sendo que alguns compreendem também Dados Pessoais.

Destacamos que aqui incluímos todos os dados, incluindo dados de pessoa jurídica, como nome fantasia, CNPJ, endereço, apenas para fins informativos. Tais dados não estão sujeitos à LGPD.

Note que a Bitsea é apenas Operadora do tratamento do Conteúdo do USUÁRIO, incluindo os Dados Pessoais, imagens e vídeos da Câmera, que eventualmente sejam armazenados em sua plataforma por meio de ativação do upload pelo USUÁRIO.  Os USUÁRIOS responsáveis por tal Conteúdo do USUÁRIO, Cliente ou Parceiro, conforme o  caso, são os Controladores desses dados.

Por outro lado, a Bitsea é Controladora dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS que são coletados para viabilizar o seu gerenciamento da PLATAFORMA e dos serviços a ele conexos.

Você pode não concordar com a Política de Privacidade e Utilizar o Serviços e a PLATAFORMA?

Os tratamentos dos Dados Pessoais atrelados ao uso da PLATAFORMA podem, ou não, demandar o consentimento do USUÁRIO, conforme a base legal aplicável a cada tratamento, como indicado no item abaixo.

A forma como a Bitsea trata os Dados Pessoais, apresentada na presente Política de Privacidade, foi disponibilizada ao USUÁRIO antes de qualquer acesso à PLATAFORMA ou utilização do Serviço.  Por essa razão, de todo modo, caso você não concorde com a presente Política de Privacidade, não deverá utilizar-se dos Serviços oferecidos por nossa plataforma. 

Permissões na página web ou no aplicativo

Dependendo do dispositivo específico do USUÁRIO utilizado para acessar o aplicativo ou página web da PLATAFORMA, a PLATAFORMA pode solicitar certas permissões que o permitem acessar os Dados a partir do dispositivo do USUÁRIO conforme descrito abaixo.

Por padrão, estas permissões devem ser concedidas pelo USUÁRIO antes que as respectivas informações possam ser acessadas.  Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo USUÁRIO a qualquer momento.  Para revogar estas permissões os USUÁRIOS devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com a Bitsea para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento.

O procedimento exato para controlar as permissões de aplicativos poderá depender do dispositivo e da versão da PLATAFORMA disponibilizada ao USUÁRIO.

Newsletters

Ao se registrar em nossa plataforma, você passará a receber informações sobre novas atualizações e serviços periodicamente, por e-mail. O recebimento de nossos materiais de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o USUÁRIO clique no link relativo ao cancelamento da inscrição em qualquer e-mail que receber. 

A revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado da PLATAFORMA.  

Você é obrigado(a) a fornecer os Dados de Utilização?

Alguns Dados são fornecidos mediante a realização de alguma ação do USUÁRIO (p. ex. o preenchimento de um formulário, o cadastramento de uma câmera ou o upload de uma imagem ou vídeo), e outros Dados são coletados automaticamente ao se utilizar a PLATAFORMA, sendo estes necessários e adequados à prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO.

A menos que seja especificado pela PLATAFORMA quando é feita a coleta do Dado, os Dados solicitados pela Biysea são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar o fornecimento dos Serviços. 

Nos casos em que a PLATAFORMA afirmar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os USUÁRIOS ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os USUÁRIOS que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados são obrigatórios, apesar dos esclarecimentos feitos neste documento, estão convidados a entrar em contato com a Bitsea. 

Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Serviço ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados pela PLATAFORMA serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo USUÁRIO, além das demais finalidades descritas nesta política.

Qual é a base legal utilizada para a coleta dos dados pessoais?

A Bitsea realiza o tratamento dos Dados Pessoais dentro das bases legais permitidas pela LGPD se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

• os USUÁRIOS tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas: a Bitsea poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais com o consentimento do USUÁRIO (“opt-in”) e até que o USUÁRIO faça objeção a isto (“opt-out”);
• o fornecimento dos Dados Pessoais for necessário para o cumprimento de um contrato com o USUÁRIO e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou jurídica à qual a Bitsea estiver sujeita;
• o processamento for necessário para que a Bitsea possa apresentar defesa em processos administrativo, judicial ou arbitral;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual a Bitsea estiver investida; e
• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pela Bitsea ou por um terceiro. 
• Em qualquer caso, a Bitsea esclarecerá qual é a base jurídica que se aplica ao processamento.

Onde os dados são tratados? Há transferência internacional de dados?

Os Dados são tratados nas sedes de operação da Bitsea ou de seus fornecedores e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o tratamento estiverem localizadas.

Dependendo da localização do USUÁRIO, dos Controladores e dos Operadores, as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados para outro país que não seja o de origem.

Os USUÁRIOS também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para outros países ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pela Bitsea para proteger os seus Dados.

Nessas hipóteses, a Bitsea apenas fará transferência nos casos previstos em lei: para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou através de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; cláusulas-padrão contratuais; normas corporativas globais; ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, conforme o artigo 33 da LGPD. 

Quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados na plataforma?

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais forem coletados.

Portanto, os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre a Bitsea e o USUÁRIO serão conservados até que tal finalidade tenha sido completamente cumprida e inexista previsão legal que justifique a sua manutenção. 

Assim que o prazo de conservação vencer, os Dados Pessoais serão apagados.  Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar e o direito de corrigir os dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação. 

Como são utilizados dados de navegação?

A Bitsea se utiliza de cookies e tags de pixel na página web e no aplicativo, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação ou outras informações.  Os cookies, por exemplo, podem ajudar a guardar o seu nome de USUÁRIO para facilitar o seu login, a entender a sua interação com os nossos Serviços, os seus interesses, a demografia dos visitantes da página e a melhorar o desempenho da plataforma.  Você pode definir determinadas configurações para bloquear cookies, contudo, isto pode limitar certas funcionalidades da plataforma.

A Bitsea pode manter arquivos de log que registram atividades na página web e no aplicativo, bem como o uso da PLATAFORMA e dos Serviços, o hardware e as funcionalidades conexas que foram utilizadas.  Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego na plataforma e solucionar problemas técnicos.

A Bitsea pode usar web beacons que são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos Clientes e Usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos destinatários.  As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar nossos produtos e serviços.

A Bisea pode também permitir que terceiros apliquem cookies, log files e beacons ou tecnologias semelhantes em nosso Site, ou em e-mails que enviarmos, para medir as tendências de tráfego e outras informações que nos ajudará a analisar e melhorar o Serviço oferecido pela Plataforma.

A Bitsea pode coletar também informações sobre os dispositivos com os quais Você acessa os Serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que Você usa, a página da web que visitou antes de acessar nossos sites e identificadores associados aos seus dispositivos.

AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NESTE ITEM SERÃO UTILIZADAS PARA MELHORAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO, EVENTUALMENTE, FORNECER E OFERECER PUBLICIDADE PERSONALIZADA, MONITORAR A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE ANÁLISE DO NÚMERO DE VISITANTES, TRÁFEGO, USO E PADRÕES DEMOGRÁFICOS E PARA CORRIGIR PROBLEMAS DE TECNOLOGIA.

De quem é a responsabilidade sobre o Conteúdo do USUÁRIO? 

A PLATAFORMA apenas faz o armazenamento do Conteúdo do USUÁRIO produzido e enviado pelo USUÁRIO à plataforma, de modo que a responsabilidade pelo acesso e uso da PLATAFORMA, bem como pelo Conteúdo do USUÁRIO enviado à PLATAFORMA é única e exclusiva do USUÁRIO, conforme previsão nos Termos de Uso, o qual deve observar, na utilização da PLATAFORMA todas as leis aplicáveis e os princípios éticos. 

O USUÁRIO deverá indenizar a Bitsea e eventuais terceiros que sejam atingidos por seu mau uso da plataforma e/ou do Conteúdo do USUÁRIO.

O Parceiro é responsável por todo e qualquer acesso e/ou uso por ele realizado sobre os Conteúdos do USUÁRIO dos Clientes a ele vinculados, no que deve observar todas as leis aplicáveis e os princípios éticos.

O Cliente autoriza o Parceiro a ele vinculado a acessar e gerir o seu Conteúdo do USUÁRIO e compreende que quaisquer acessos e/ou usos realizados pelo Parceiro são da responsabilidade deste e não da Bitsea.

Quando ocorrer, o acesso ao Conteúdo do USUÁRIO pela Bitsea é feito de forma lícita e legal, sempre em respeito às normas de privacidade e proteção de dados pessoais globais.

A Bitsea se reserva o direito de recusar o armazenamento de conteúdos que não estejam em conformidade com a LGPD e não fornecerá acesso ao conteúdo de tais imagens e/ou vídeos.

Os USUÁRIOS ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através do Serviço e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecer tais Dados Pessoais para a Bitsea.

Os USUÁRIOS garantem que eventuais dados de crianças e adolescentes somente serão enviados à plataforma se estiverem em conformidade com a LGPD, com atenção especial ao seu artigo 14. 

Os USUÁRIOS garantem o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados pessoais em relação ao Conteúdo do USUÁRIO e aos Dados de terceiros enviados à plataforma.

São adotadas medidas de segurança para a proteção dos dados pessoais?

A Bitsea se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais no ambiente da plataforma de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.  O acesso ao banco de dados da Bitsea é autorizado apenas a um número limitado de IPs determinados.

Ao criar uma conta, será solicitada a criação de uma senha, pessoal e intransferível.  A senha é criptografada e a Bitsea não possui acesso a ela.  Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta quando acessada através de sua credencial de acesso composta de login e senha.

Você concorda em trocar e notificar imediatamente à Bitsea caso sua credencial de acesso seja perdida, roubada, divulgada a terceiros não autorizados.  Você concorda que será responsabilizado pelas perdas sofridas pela Bitsea ou outros em decorrência de qualquer uso ilegal ou não autorizado da sua conta.

Como nós garantimos os Direitos dos Titulares?

Os USUÁRIOS, na qualidade de titulares dos Dados Pessoais, possuem diversos direitos, que estão previstos na LGPD.

Os USUÁRIOS possuem os seguintes direitos, dentre outros, acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; retirar o consentimento nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais e sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências negativas; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, nos casos de descumprimento da lei.

Os Titulares dos Dados Pessoais têm o direito de requerer perante à Bitsea a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais.

Os USUÁRIOS possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente – a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.

Quaisquer informações podem ser solicitadas pelos titulares dos Dados Pessoais, sem nenhum custo, e serão fornecidas com prontidão pela Bitsea, na forma do item abaixo.

De que forma são disponibilizadas as informações aos titulares dos dados pessoais?

Os Titulares dos Dados Pessoais têm acesso à todas as informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais através dessa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e, também, entrando em contato com a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Bitsea, Camila Rissi, através do envio de e-mail para o endereço: dados@bitsea.com.br.

Vigência e atualização da política de privacidade e proteção de dados pessoais

A Bitsea se reserva ao direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus USUÁRIOS nesta página e possivelmente dentro da PLATAFORMA e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os USUÁRIOS através de quaisquer meios de contato disponíveis. 

É altamente recomendável checar esta página regularmente, consultando a data da última modificação.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do USUÁRIO, a Bitsea coletará nova anuência do USUÁRIO, onde for exigida.